Na manhã de hoje (10.03) os servidores públicos, privados e da agricultura além de vários representantes sindicais do estado, participaram da Audiência Publica sobre a Reforma da Previdência com o Senador José Barroso Pimentel que explanou sobre os prejuízos que a Reforma da previdência vai trazer aos servidores caso seja aprovada.
O processo que tramita no Congresso Nacional, foi debatido no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), requerido pelo deputado Valdir Barranco (PT) para discutir com a população mato-grossense o assunto. O tema causa impacto diretamente na vida do cidadão brasileiro e tem deixado os representantes sindicais preocupados com a situação.
Conforme trechos da sua fala a tão temida reforma vai prejudicar a camada mais pobre da sociedade brasileira, que conforme a proposta eleva a idade, como da pescadora artesanal de 55 anos de idade para 65 anos, trazendo um prejuízo de aproximadamente de 130 salários mínimos. Outros exemplos foram dados como dos professores, que com o sistema atual se aposentariam com vinte e cinco anos de contribuição e 50 de idade, com a nova proposta esse mesmo professor irá se aposentar com 65 anos, tendo um acréscimo de 15 anos de trabalho a mais, sendo uma das categorias mais prejudicadas.
De acordo com o deputado Estadual Valdir Barranco (PT) que propôs a audiência, essa reforma vai prejudicar tanto os servidores da zona urbana como os da zona rural. Para Barranco, os argumentos usados pelo governo federal de déficit ou de rombo na Previdência Social são falsos. A fala segundo o parlamentar é do professor da Unicamp Eduardo Fagnani. Isso não é argumento fiscal para dizer que o problema é a previdência. A PEC 287 tem um único balizador aos trabalhadores: nascer, trabalhar e morrer.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (SINDSPEN-MT), João Batista essa audiência foi importante para que os presentes pudessem entender a questão e se atentarem para as lutas.”Muitos ainda não entenderam o tamanho do prejuízo caso essa reforma seja aprovada tendo em vista que a expectativa de vida do trabalhador brasileiro é de 70 anos mais da metade da população vai morrer antes de aposentar. Depois de um longo período de luta do trabalhador brasileiro, vem agora uma PEC complicar tudo, dificultando o cidadão no seu direito de aposentadoria.”Não podemos ficar de braços cruzados, rosnando nas redes sociais, se na hora das lutas ficamos em casa esperando que os representantes sindicais lutem sozinhos, sem representatividade e união não teremos resultados. De maneira cruel, muita gente ainda não sabe o ônus que pagará se ela for aprovada, daí a necessidade de esclarecer a população sobre o que realmente está por vir“, frisou Batista.
Conforme ainda Batista a matéria tem previsão de ser votada ainda neste semestre. O presidente Michel Temer (PMDB) já iniciou uma forte articulação política junto aos parlamentares federais para garantir a aprovação com o mínimo de alteração no texto original, enviado pelo governo federal
Entenda a Proposta da PEC- 287/2016
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 traz alguns pontos considerados polêmicos, como a idade mínima de 65 anos para se aposentar e a ampliação de 15 para 25 anos no tempo de contribuição. Além disso, mesmo cumprindo os prazos mínimos (65 anos de idade e 25 anos de contribuição), o contribuinte não receberá aposentadoria sobre a integralidade do salário que ganhava, mas 76% do valor-base inicial do cálculo. Para chegar aos 100%, é preciso trabalhar mais: será acrescido um ponto percentual por ano de trabalho adicional.
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A PEC retira direitos, suprime garantias, penaliza os mais pobres, prejudica os trabalhadores rurais.
Outro ponto em relação à PEC, é a desvinculação do salário mínimo, de maneira que o benefício garantido pelo INSS não observará o reajuste de valorização do salário.
A PEC 287/2016 ainda prevê o fim gradativo das aposentadorias especiais, a proibição da acumulação de pensão por morte e aposentadoria, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais para 14%, bem como a contribuição previdenciária a ser paga pelos agricultores.
A pensão por morte, por sua vez, também traz novidades na forma de cálculo: o valor da pensão passa a ser de 50% do que o segurado recebia aposentado, ou tinha direito a receber se aposentado por invalidez, acrescido de 10% por dependente.
Anexos
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