Assessoria de Imprensa/SINDSPEN-MT
Fonte: IOMAT
Foi pulicado ontem (19.09) no Diário Oficial do Estado (IOMAT), a PORTARIA N° 31/2016/GAB/SAAP/SEJUDH, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016 que altera a Portaria 23/2016/GAB/SAAP/SEJUDH que Instituiu Comissão Específica para estudos e alterações no POP – GERAL – MANUAL DE PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO, instituído pela Portaria Nº 070/2014/GAB/SEJUDH, de 02 de setembro de 2014, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, FERNANDO LOPES SECRETÁRIO no uso das atribuições legais dispostas no artigo 83, do Decreto Estadual nº 454/2016, e visando promover alterações no POP GERAL – MANUAL DE PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO, e; Considerando a necessidade de alteração da Portaria n. 023/2016/ GAB/SAAP/SEJUDH, datada de 10 de agosto de 2016, alterado pela Portaria 26/2016/GAB/SAAP/SEJUDH, de 29 de Agosto de 2016, a fim de incluir servidores que contribuirão na sua esfera de competência e conhecimento com os trabalhos da Comissão; RESOLVE: Art. 1º – O artigo 2º da Portaria n. 023/2016/GAB/SAAP/SEJUDH/ MT, datada de 10 de agosto de 2016, passa a ser acrescido pelos seguintes incisos:
XIIII – Membro da Diretoria do SINDSPEN – Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso – Membro;
XIV – Membro da Diretoria do SINDSPEN – Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso – Suplente; Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.