Desde o dia 12/09 que a Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários/FENASPEN encontra-se em solo brasiliense atendendo a convocação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil/CSPB e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores/NCST, para juntos dar continuidade ao combate do “Pacote de Maldades” contra os Servidores Públicos e empregados do Setor Privado.
O manifesto teve início nessa tarde, com a exposição dos projetos, PEC 241, PLP 257 e Reforma da Previdência, por diversos representantes de diferentes entidades, que unificaram a pauta de luta, pois o momento urge e somente unidas as entidades poderão ter uma chance de êxito para manter os direitos conquistados com muito suor e sacrifício. O evento foi encerrado com uma grande passeata até o congresso nacional.
No dia 13/09, terça feira, já com a presença de aproximadamente 15 (quinze) mil Servidores Públicos das esferas: Federal, Estadual e Municipal, os participantes saíram em caminhada do acampamento até o congresso nacional, onde o carro de som parou e, uma vez mais, os representantes das diversas entidades fizeram intervenção alertando a sociedade sobre o caos que se avoluma.
No período da tarde houve audiência pública no auditório do senado Petrônio Portela, onde foi relançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, de iniciativa do senador Paulo Paim e a deputada federal Alice Portugal. Os palestrantes convidados reforçaram as falas dos representantes das entidades chamando a atenção para o discurso usado pelo presidente Michel Temer e equipe, ora repetido nos Estados pelos governadores, sobre a crise no país e pra conte-la os trabalhadores e sua família terão que abrir mão de seus direitos, para sustentar uma pequena burguesia: os poderes paralelos (MP, TC, Judiciário…), banqueiros, agronegócio, parlamentares.
Dando continuidade à programação, no dia 13/09, quarta feira, houve audiência pública na Comissão de Direitos Humanos com o lançamento da “Frente Ampla Brasil”, como uma ferramenta independente, para defender todos os brasileiros que tiverem seus direitos ameaçados ou cerceados, também de iniciativa do senador Paulo Paim, que teve a mesa composta por um rodízio de palestrantes, que não se intimidaram perante o meio de comunicação televisivo para alertar os trabalhadores, Públicos e Privados, de que são os únicos alvos do presidente e governadores, para pagar a conta de anos de incompetência e corrupção.
Para entender a PEC 241/2016
Antes de cortar os gastos supérfluos do alto escalão dos poderes judiciário, legislativo e executivo, como os auxílios moradias e alimentação dos magistrados, o governo Temer preferiu propor a PEC 241/2016, que limita os valores a serem investidos nos serviços públicos afetando diretamente a população brasileira.
Se aprovada, a PEC garantirá que o governo federal cesse a realização de novos concursos públicos, bem como de reajuste do funcionalismo público, alteração de estrutura de carreira ou criação de cargos que impliquem aumento de despesa. “Vale ressaltar que o projeto tem brechas que prejudica todas as áreas, com cortes indiretos inclusive na saúde e educação, que já vem sofrendo com o descaso dos governantes. Os investimentos, que atualmente já são escassos, seriam totalmente limitados ao percentual da inflação, que é abaixo das necessidades”, pondera o presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação.
Apesar da medida se aplicar apenas ao poder público no âmbito federal, a aprovação surtirá o efeito cascata de governadores criarem legislação semelhante, prejudicando o acesso da sociedade aos serviços públicos, favorecendo mais uma vez ao grande empresariado financiador de campanhas políticas com a concessão e terceirização dos serviços.
O diretor da FENASPEN, Maicon Miler, destaca que “uma das integrantes da equipe que propõe as alterações na condução da política fiscal e econômica do país, é a ex-secretária de Hartung, Ana Paula Vescovi, que deixou os servidores estaduais sem os direitos constitucionais, congelou os salários, mas garantiu benefícios fiscais à um seleto grupo de empresários mantido à sete chaves e sucateou os serviços básicos à população capixaba”.
Neste momento, a união dos servidores se faz fundamental, para juntos com a sociedade, garantir a manutenção dos investimentos nos serviços públicos garantindo saúde, segurança, educação dentre outros, para isso a secretária geral da FENASPEN, Jacira Maria, lembra que o momento é delicado e só o venceremos por meio da União, entre as entidades superiores, Confederações e Centrais Sindicais, pois acreditamos que somente unidos seremos mais fortes para enfrentar o neoliberalismo, o capital internacional, o estado mínimo e qualquer um que não se coaduna com os interesses primordiais da população brasileira… Vamos à luta.
Jacira Maria
Secretária Geral da FENASPEN