Diretores da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários/FENASPEN, representando os Estados: MT, RN, RJ, AP, RR, SE, GO, SP, PE, PI, BA, ES, MS, CE e MG, juntos ao Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), estiveram na ultima terça-feira (23.08), reunidos com o presidente da câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), para dialogarem sobre a PEC 308.
O Deputado Lincoln Portela começou falando sobre a importância da PEC 308 para a sociedade com os Servidores treinados para executar a árdua função que desempenham e que por um lapso temporal deixaram de ter seu reconhecimento constitucional expresso no Art. 144, da Constituição Federal, na reforma administrativa ocorrida nos idos de 1988, sendo este o seu objetivo em corrigir essa falha.
Após agradecer o presidente da câmara por abrir sua apertada agenda, a secretária geral, Jacira Maria, em substituição ao presidente da Federação, Fernando Anunciação, fez algumas considerações sobre a PEC e o presidente Rodrigo Maia respondeu que não é responsável direto em colocá-la pra votar, mencionou que o momento é de grande instabilidade no País, tanto com o impeachment da presidenta como com as eleições municipais, que são acompanhadas de perto pelos deputados em suas bases eleitorais e informou que a presença Deputado André Moura foi para saber se há alguma objeção da parte do governo a esse projeto.
O deputado André Moura, líder do governo, respondeu que não teve nenhuma conversa com o presidente Michel Temer sobre esse tema, mas irá lhe levar essa demanda, a pedido do presidente da câmara, para saber de sua visão e encaminhamento, que a princípio, parece que o projeto não onera os Estados Federados e não traz impacto financeiro, sendo sua finalidade precípua criar um órgão estrutural que padronize as ações e funcionamento da Categoria Penitenciária. Também mencionou que assim que tiver uma resposta do governo, favorável ou não, entrará em contato com o deputado Portela, que será o porta voz nessa delicada questão.
O deputado Lincoln Portela diz ter sido contemplado com as respostas do presidente e do líder do governo, assim como reconhece que neste momento o clima eleitoral nos Municípios poderá inviabilizar uma provável votação da PEC, por falta de quorum e disse que continuará prestando apoio a qualquer mobilização a PEC 308, pois entende a importância desta matéria para a Categoria e, principalmente, os grandes benefícios que trará a sociedade com sua aprovação.
A secretária geral pondera que mesmo com a proximidade das eleições municipais, a FENASPEN continuará intensificando o trabalho de inserção da PEC na ordem do dia, bem como o de convencimento aos líderes dos partidos, “não iremos desanimar, nem esmorecer com os obstáculos no caminho e não daremos trégua aos deputados, seja de forma presencial no Congresso Nacional ou no seu Estado ou por e-mail ou contato telefônico ou AR… Só peço aos meus pares que nos ajudem nesse trabalho. Vamos determinar este ano como o Ano de nossa Vitória”, conclui Jacira.