Nelli Tirelli
Assessoria de Imprensa/Sindspen-MT
Mais duas sindicalizadas ao Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) conseguiram na justiça, através dos advogados Carlos Frederick e Fábio Moreira, garantir direitos enquanto servidoras.
Uma delas buscava a garantia da redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária da sua jornada de trabalho, sem redução de remuneração, para acompanhamento e cuidado de filha menor portadora de necessidades especiais.
Já a outra, uma agente penitenciária da unidade de Peixoto de Azevedo, procurava garantir o direito de acumular cargo, já que também é professora efetiva na rede municipal com carga horária de 30 (trinta) horas semanais e por não haver incompatibilidade de horários, poderia exercer as duas funções.
“Essa servidora ministra aulas dentro da unidade penal e desenvolve as suas atividades normalmente, já que não há conflitos de horários, além de que o cargo de agente penitenciária é técnico, podendo desta forma, ser acumulado com o de magistério, conforme previsão legal”, explicou o advogado Fábio Moreira.
O Sindspen-MT aguarda agora, por parte da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) o cumprimento das duas decisões proferidas nesta semana em favor das servidoras, mas já comemora os bons resultados em favor de garantir direito dos trabalhadores da categoria.
“Junto ao nosso jurídico estamos conquistando diversos direitos dos nossos servidores, são inúmeros trabalhadores que na justiça, através dos nossos advogados, conseguiram e estão conseguindo ganhar suas respectivas causas, causas essas que são direitos garantidos por lei, mas que infelizmente se não brigarmos para garanti-las ficam difíceis de se conseguir pela boa vontade da secretaria”, afirmou o presidente do SIndspen-MT, João Batista.