O SIPROTAF recebeu na manhã desta quinta-feira (28/07), os líderes que compõe o Fórum Sindical – representante dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso – para reunião com a equipe do Tesouro da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT).
Na oportunidade, o Fórum Sindical tomou conhecimento dos dados financeiros do Estado, como se compõem as receitas e as despesas governamentais.
Essa é a terceira reunião do Fórum Sindical com representantes do Governo, após a publicação da lei nº 10.410, de 30 de junho de 2016, que parcelou em três vezes a Reposição Geral Anual (RGA): a primeira parcela de 2% será paga em setembro de 2016, sobre o subsídio de maio de 2016. A segunda parcela, de 2,68%, será quitada em janeiro de 2017, sobre o subsídio de setembro de 2016; e a terceira parcela, de 2,68%, será paga em abril de 2017, sobre o subsídio de janeiro de 2017.
Conforme a lei, o reajuste fixado em 11,28%, será realizado de maneira gradual.
O restante do reajuste, de acordo com a lei, será calculado sobre o subsídio de abril de 2017 e pago em duas parcelas, em junho e setembro de 2017. Contudo, o pagamento da diferença estará condicionado ao reenquadramento das despesas do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que a Despesa Total de Pessoal e que seja inferior ao percentual de 49%.
“Esse é o objetivo das reuniões do Fórum Sindical com a equipe do governo: acompanhar mensalmente como se comporta a receita do Estado e a possibilidade de pagamento dessa diferença”, esclareceu o presidente do SIPROTAF, Leovaldo Antonio Duarte.
Para o presidente da Associação dos Analistas Reguladores da Ager-MT,James Rachid Jaudy, a reunião foi extremamente positiva, mas nãos se encerra por aqui. “Continuaremos vigilantes nesse processo. A reunião foi importante, mas já visualizamos que os dados apresentados estão consolidados, ou seja, se a matriz cometeu algum erro de informação ou no lançamento, não temos como descobrir através dessa apresentação. Vamos buscar estar mais próximos da equipe técnica colaborando e fiscalizando esses dados”.
A equipe do Tesourou da SEFAZ-MT responsável pela apresentação foi:
Anésia Cristina (contadora Geral do Estado).
Michele Cuiabano (coordenadora da CNAF – Coordenadoria de Normas e Acompanhamento Fiscal).
Elliton Oliveira de Souza (Assessor Estratégico do Tesouro).
Fonte: http://siprotaf.org.br/artigos/ver/7675