Ao menos 300 monitorados por tornozeleiras eletrônicas estão há dois meses sem fazer comunicação, e não podem ser presos devido a falta de estrutura no setor de monitoramento. A informação é do presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários, João Batista.
O sindicalista diz que são 2,5 mil monitorados e pouco mais de 20 agentes para cuidar do sistema. Além disso, não contam com apoio de viaturas. O problema é que se tornaram cada vez mais recorrentes ocorrências em que o bandido está com a tornozeleira.
Para Batista, isto deve-se ao fato de eles acreditarem na impunidade e ainda ter conhecimento da fragilidade no controle.
O presidente explica também que a superlotação nos presídios acaba por facilitar que estes criminosos fiquem soltos, desvirtuando o uso da tornozeleira. Isso porque ela deveria servir apenas para casos em que o preso cumpriu a pena e ganha o direito do regime semiaberto, por exemplo.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) aposta neste tipo de serviço, que já teria garantido a economia de R$ 5,8 milhões. Quem usa o aparelho fica sob vigilância 24h por dia pela Central de Monitoração. Se o preso descumpre horários estabelecidos, como o de ficar em casa e no trabalho, deixa de carregar ou viola o equipamento, um sinal é emitido para a central e ele pode se tornar foragido da Justiça, perdendo o benefício da liberdade.
De acordo com informações da Sejudh, antes de ser considerado foragido da Justiça, é necessário seguir protocolos como o de tentar contato com o monitorado. Se não é possível, procura-se contato com algum familiar mais próximo, que é informado pelo próprio preso, e se não obtiver sucesso em nenhuma das tentativas é avisado à Polícia Militar, que tem a competência para fazer a busca. Por fim, cabe ao Poder Judiciário analisar a situação e revogar ou não a liberdade concedida ao acusado.
Batista, contudo, reclama da demora para tomar providências quando tais falhas são identificadas no uso do aparelho. O fato tem permitido que bandidos monitorados voltem a cometer crimes ou acabem por sumir do monitoramento. As tornozeleiras eletrônicas funcionam com o sinal de celular e utilizam dois chips. O sistema de GPS emite a localização do usuário a uma central, que poderá informar as autoridades caso sejam descumpridas determinações judiciais.
Sobre os monitorados que estão fora do radar, por meio de nota a Sejudh explica que o benefício é dado pelo Judiciário, não pelo Executivo. “A responsabilidade sobre a retirada do benefício, caso o recuperando não respeite as determinações feitas pela 2ª Vara de Execuções Penais, é do juiz responsável. O Estado apenas efetua o monitoramento deste recuperando, não atua na decisão de retirada do benefício, caso o preso danifique o aparelho. Se eles não respondem aos servidores que trabalham na Central de Monitoramento, esta informação é passada à Justiça, que verificará como proceder”.
Neste sentido, o presidente do sindicato ressalta que deve ser acionada a Polícia ou os próprios agentes poderiam ir verificar a situação caso tivessem estrutura. A Sejudh diz que não cabe aos agentes fazer esse tipo de captura, a não ser em casos de fuga dos presídios.
Fonte: RD News