A Escola penitenciária, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos está promovendo entre os dias 04/04 à 14/04 um curso para os Agentes Penitenciários que trabalham na Central de monitoramento eletrônico da Capital. Ao todo serão 30 Agentes capacitados e o curso tem como objetivo principal a formação das equipes de servidores da SEJUDH que atuam, tanto no Fórum como na central do sistema de monitoramento eletrônico, em parceria com a empresa responsável pela instalação do sistema, buscando uma uniformização nas atividades de registros, acompanhamento e atendimento.
Primeiramente os Agentes serão capacitados pela equipe da Empresa que hoje fornece os equipamentos de Monitoramento e num segundo momento pela Equipe da Escola Penitenciária onde serão abordados temas como: atendimento ao público, noções de arquivologia, ergonomia, padronização dos atendimentos ao monitorado, relações interpessoais e outros.
“Sabemos que a Central de monitoramento possui uma equipe capacitada para a atividade desenvolvida, porém, qualquer empresa, ou instituição pública, se quiser oferecer um atendimento ao público com mais qualidade e eficiência é necessário aprimorar cada vez mais suas técnicas de trabalho adquirindo maior conhecimento na área de atuação. Portanto, é missão da Escola, oferecer não somente os cursos de formação inicial e continuada, mas também cursos de aperfeiçoamento de técnicas de trabalho, promovendo assim o desenvolvimento institucional”. Comenta a Diretora da Escola Penitenciária, Lucimar Poleto.
Informações adicionais sobre o sistema de Monitoramento eletrônico
Em 2014 a Secretaria de Estado Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, implantou no Estado o Sistema de Monitoramento Eletrônico, através da empresa Spacecom S/A. O sistema é chamado de Sistema de Acompanhamento de Custódia 24 horas (SAC24h) onde através de tornozeleira eletrônica é possível acompanhar, via GPS, o indivíduo que a estiver portando. O sistema de hardware e software foi concebido pela própria Spacecom, com tecnologia nacional e voltado para a realidade brasileira.
As tornozeleiras eletrônicas foram implantadas no Estado como uma das alternativas para acompanhar os condenados que mudam do regime fechado para o semiaberto, conforme decisão judicial, quando o recuperando participa de atividades de trabalhos extramuros, ou em casos que os indivíduos passam por audiência em custódia. O baixo custo das tornozeleiras em comparação com a manutenção de um preso nas penitenciárias é um dos motivos da implantação no Estado, em 2014 a empresa entregou 2.500 tornozeleiras, a um custo de R$ 214,50. Enquanto o custo mensal por monitorado varia de R$ 167,00 a R$ 660,00 (média de R$ 301,00), no sistema prisional o gasto por detento vai de R$ 1.800,00 a R$ 4.000,00.
Atualmente o Estado de Mato Grosso conta com 2.346 pessoas sendo monitoradas pelo sistema, sendo que a meta é chegar a 3.000 neste ano. O monitoramento passa por três fases: Justificativa; Instalação e Manutenção e é feito em parceria entre os técnicos da empresa Spacecom e a equipe responsável da SEJUDH, que trabalham em regime de plantão.
O sistema de monitoramento, na capital Cuiabá, funciona em dois locais. O primeiro fica no Fórum, onde ocorre as audiências de custódia, após a decisão do juiz as tornozeleiras são colocadas, onde é determinado a área de circulação do monitorado bem como a área de exclusão e lançado no sistema. As áreas de exclusão em geral são delegacias e unidades de segurança. Há também as áreas de exclusão individuais, como nos casos da Lei Maria da Penha onde os companheiros não podem se aproximar das esposas. Nesses casos as companheiras também recebem um Botão Sinalizador, que apita quando da proximidade do monitorado. Portanto, no Fórum ocorre as fases Justificativa que compreende a parte da documentação jurídica e a delimitação da área e a fase de Instalação do aparelho.
Na sede da Secretaria de Estado e Segurança Pública funciona a Central de Monitoramento, onde é realizado o acompanhamento das tornozeleiras através do sistema com mapas via on-line. Neste local encontram-se também os técnicos da empresa Spacecom que ao receberem um sinal do sistema SAC24 sobre alguma irregularidade, direto de Curitiba, avisam imediatamente via e-mail os técnicos e agentes da SEJUDH, responsáveis em fazer contato com o monitorado sobre qualquer problema que venha a ocorrer. Os problemas mais comuns são: quando o sentenciado ultrapassa sua área limite; quando o aparelho apresenta sinal de bateria fraca; quando há rompimento do aparelho; e outros. Os técnicos da SEJUDH fazem o registro da ocorrência e em seguida uma chamada telefônica para o indivíduo. Em casos de manutenção da tornozeleira (troca de bateria por exemplo) esse atendimento é realizado no Fórum.
A central de monitoramento também recebe inúmeras chamadas de portadores da tornozeleira, através do número 0800, pois quando há irregularidades a mesma emite sinais de luz tornando assim possível que o próprio sentenciado busque ajuda.