Nelli Tirelli
Assessoria de Imprensa/Sindspen-MT
Com a exoneração do diretor da Cadeia Pública de Alto Araguaia no final de mês de março, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado, o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) atinge mais uma meta da categoria, obter 100% do quadro de direção das unidades penais composta por servidores de carreira.
A unidade penal de Alto Araguaia passa a ser comandada agora pelo agente penitenciário Marlon Pinheiro Neves.
De acordo com o presidente do Sindspen-MT, João Batista, essa foi uma luta da categoria traçada já há algum tempo, através da Lei Complementar de número 266 de 29 de dezembro de 2006 ainda, que rege em seu artigo 27, que “Todos os cargos em comissão pertencentes ao Nível de Execução Programática e ao Nível de Administração Regionalizada, componentes da estrutura do Sistema Penitenciário, serão providos exclusivamente por servidores da carreira do Sistema penitenciário”, mas que só veio a ser publicada e oficializada em 2013.
“Trabalhamos muito para que esse objetivo fosse realidade aqui no Estado, já que era um grande anseio da categoria, tendo em vista, de que nós que estamos na unidade no dia a dia é que conhecemos de perto a realidade de cada uma delas e da função, então, nada mais justo que um de nós esteja a frente da direção”, disse o presidente.
Para Batista ainda, antes da aprovação da Lei Complementar, as direções das unidades penais do Estado eram composta basicamente por contratados e que a mudança ocorreu de forma lenta. “Só lamentamos que somente após 3 anos praticamente da aprovação da lei é que conseguimos que todas as unidades fossem direcionadas por servidores de carreira, já havíamos, inclusive, ajuizado ação contra o Estado pelo não cumprimento da Lei, mas mesmo assim, é motivo de comemoração”, falou ele.