Representantes da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), Confederação dos Servidores Públicos Brasileiros (CSPB), COBRAPOL (Confederação Brasileira das Polícias) e a Nova Central (NCST) estiveram na Câmara dos Deputados, 29 e 30/03, para buscar apoio a uma Emenda Global no PLP 257/2016, apresentada pelo Presidente da COBRAPOL Gandra.
Devido a reunião do PMDB, com sua saída da base governamental, os deputados trancaram a pauta e a votação do projeto previsto para votar no dia 29/03, terça feira foi adiado mas, com previsão para ser votado no dia 05/04, terça feira, em regime de urgência.
O alerta das graves consequências do PLP 257/2016 foi feito pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), com a gravação de um vídeo, bem como ele se reuniu com diversas entidades de servidores públicos federais, estaduais e municipais clamando para que discutam estratégias legais para se evitar a aprovação do texto original, já que seu conteúdo trás o início do fim dos servidores públicos em todas as esferas, esclarece o presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação.
O famigerado projeto deu entrada na Câmara dos Deputados na noite do dia 23/03, com urgência constitucional, visando repactuar as dívidas dos Estados com a União mas, a contrapartida é a aprovação de leis estaduais proibindo por 02 (dois) anos reajustes salariais e suspendendo benefícios e vantagens, além de aumentar a alíquota da contribuição previdenciária para 14%, abre a terceirização (privatização) entre outras medidas no pacote de maldades, informa a secretária geral da FENASPEN, Jacira Maria.
Quando pensamos que teremos um fôlego para ajustar nossas demandas vem a Presidenta com mais um presente de grego, mas não aceitaremos ser sacrificados para que a crise instalada no Brasil seja solucionada, pois há outras políticas que podem ser aplicadas com resultado muito mais eficaz para o crescimento e desenvolvimento econômico do País, com justiça social e sem abrir mão dos poucos avanços já alcançados, pontuou o presidente João Batista.
Com essa mesma visão é que o Presidente da Nova Central, José Calixto, estará se reunindo hoje, 31/03, quinta feira, com diversos segmentos para elaborar estratégias para serem implementadas até segunda feira, já que o projeto deve entrar na terça feira.
Dia 30/03, quarta feira, era a última data para apresentação de emendas e ao todo foram enviadas 40 (quarenta) emendas com intuito de livrar os servidores públicos de pagarem o rombo ocasionado pela incompetência e má gestão Federal dos recursos públicos.
Não iremos para o matadouro de cabeça baixa, o SINDSPEN/MT estará lutando ao lado da Federação e demais entidades sindicais, que têm compromisso e responsabilidade com sua base. Desde já quero contar com os Guerreiros e Guerreiras do Estado de Mato Grosso pra irmos à Brasília ou fazer movimento paredista no Estado contra esse atentado aos nossos direitos e garantias constitucionais, conforme as providências encaminhadas pelas entidades superiores. Vamos à luta, convoca o presidente João Batista.