Na data de 29/03/16, terça feira, o Presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação e a Secretária Geral da FENASPEN, Jacira Maria, estiveram no gabinete do Senador Vicentinho Alves (autor do PLS n° 513/2011, que trata da terceirização dos estabelecimentos penitenciários). A receptividade do Senador Vicentinho e sua Equipe de trabalho foi distinta e muito amigável, onde ele demonstrou sua preocupação com a inadequação do texto para a realidade dos dias atuais, principalmente, na justificativa que foi alterada do original, para melhor contemplar a finalidade desejada.
O Senador Vicentinho Alves foi bastante sensível aos nossos argumentos, pois o esclarecemos que na atual conjuntura, o modelo apresentado por meio da cogestão e PPP não surtiu efeito almejado, devido as constantes violações dos direitos humanos, utilização do apenado como mão de obra barata, gasto público excedente e outros que foram constatados em Nota Técnica dos órgãos fiscalizadores do sistema penitenciário. Oportuno momento para agradecer a acessibilidade e gentileza do Senador Vicentinho Alves, que não mediu esforços para alterar o projeto que tinha um viés irreal e vinha na contramão dos Direitos Humanos, assim como de outros acordos, aos quais o Brasil é signatário, comenta o presidente Fernando.
Sua Equipe de trabalho fez uma revisão ampla e adequação no projeto, com ênfase maior nos direitos humanos e informa que o PL já está na Comissão de Direitos Humanos do Senado, sob relatoria do Senador Paulo Paim, que tem seu total apoio para consensuar o texto às necessidades reais do sistema penitenciário, inclusive mantendo capacitação contínua dos servidores penitenciários, para que possam corresponder a altura às expectativas da sociedade, complementa a Secretária Geral Jacira Maria.
Agora que chegamos a esse entendimento no Senado, quero uma vez mais agradecer a FENASPEN, que mesmo com dificuldades estruturais e logística, tem se empenhado em zelar e garantir os direitos dos servidores penitenciários brasileiros, que hoje são vistos pelas empresas terceirizadoras como obsoletos e descartáveis, mas o SINDSPEN/MT estará vigilante junto a Federação, na luta pela evolução e avanço do Sistema Penitenciário Brasileiro, que terá impulso com a aprovação da PEC 308, concluiu o presidente João Batista.