Ontem, 09/03/16, quarta feira, foi um dia estressante e intenso a Categoria Penitenciária Brasileira, devido ao PLS 513/2011, que trata de estabelecer normas para Parceria Público Privada nos estabelecimentos penais com sistema de cogestão da execução penal, não passou de uma tentativa de legalizar o comércio bilionário das privatizações irresponsáveis, porque as unidades que aderiram a esse funcionamento estão sendo reestatizadas, por não atingirem os propalados resultados, que segundo constatação “in loco” da Pastoral Carcerária a iniciativa privada tem problemas semelhantes e agravantes ao poder público, com relação a violação dos Direitos Humanos e um gasto elevado ao cofre público.
Desde que os trabalhos no Senado retomaram que o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso, por meio de sua Diretora Parlamentar, Jacira Maria, e outros Diretores da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários, se encontravam em Brasília tentando reverter a aprovação do projeto que caso aprovado, simplesmente extinguiria as carreiras do Sistema Penitenciário.
Não tomem isso como falácia ou brincadeira basta lembrar o que ocorreu com a tal privatização na Embratel, na Cemat, na Sanemat, no Bemat.
E outros órgãos que disponibilizaram seus servidores pra outros órgãos afins e hoje eles se encontram no “limbo”, que significa estagnar na carreira pública, não ter mais concurso, não ter poder de negociação e com o devido tempo ser extinta.
Após muita insistência e unidos com os Agentes Federais de Execução Penal conseguimos o que o Senador Blairo Maggi chamou de impossível, que a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional/CEDN acatasse o requerimento do Senador Paim e o enviasse ao plenário. Graças a Deus o trabalho de convencimento foi massificado na semana com a presença de outros Diretores da FENASPEN, que buscaram seus respectivos Senadores por Estado, e até mesmo o Senador Blairo Maggi terminou votando no impossível, disse Jacira.
Também queremos agradecer as diversas Entidades como a Pastoral Carcerária, a Associação de Juízes para a Democracia, a Defensoria Pública, a CONECTAS, a ADCRIM, o DEPEN e em especial a Confederação Nacional dos Servidores Públicos/CSPB por meio da Diretora Cíntia Rangel e a Nova Central, onde o Presidente José Calixto esteve presente conosco na reunião com o Senador/Presidente do Senado, Renan Calheiros, solicitando que falasse com o Senador Otto Alencar, Presidente da CEDN, para enviar o PL para plenário, informa o Presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação.
Queremos parabenizar e agradecer aos incansáveis Servidores que mesmo não estando presentes enviaram e-mais e tiveram fé que conseguiríamos por isso essa energia foi direcionada ao objetivo pretendido e se transformou em Vitória. Esse agradecimento se estende aos Senadores que nos reclamaram de receber tanto e-mail sobre o PLS 513 e se dispuseram a mudar seu voto, em especial, aos Senadores Paulo Paim, Renan Calheiros, Garibaldi Filho e Lindbergh Farias, nossos respeitos e obrigado por terem entendido nosso apelo e optado por ampliar o debate nas outras Comissões com a presença da FENASPEN e da sociedade, comenta João Batista.
Para entender o PLS 513/2011
Muitas entidades usaram todos os seus contatos buscando provocar o governo e os senadores para que não votassem o projeto da forma como estava e com as emendas propostas.
Nos reunimos com vários Senadores, membros da CEDN e o presidente do senado, Senador Renan Calheiros.
O Senador Paulo Paim enviou três requerimentos ao plenário e teria que convencer o Presidente da CEDN a enviar o PLS 513/11 para o plenário, para que fosse votado sua tramitação nas seguintes comissões: de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e Comissão de Assuntos Sociais.
No início da sessão estiveram presentes agentes penitenciários de Brasília, Minas Gerais e representantes de classe de quase todo o país.
O Senador Lindenberg Farias interveio e suas palavras foram endossadas pelo Senador Paulo Paim. Logo, o Senador Otto Alencar, que também já havia sido contactado pelo Senador Renan Calheiros, acata o pedido e encaminha a plenária para que sejam votados os requerimentos do Senador Paim.
Graças a militância da categoria e das lideranças sindicais, ganhamos esse tempo para ampliar o debate.
Cremos que seja difícil esse projeto passar nas comissões supracitadas, visto que é inconstitucional e fere a Lei de execução penal e a dignidade da pessoa humana.
Por outro lado estaremos vigilantes com o foco voltado a PEC 308, ela é a única proposta viável que nos tira da mira das empresas famintas por lucro de mão de obra barata e escrava. Conseguimos êxito nessa batalha mas, a guerra continua, já que na Câmara Federal existem mais 06 projetos que tratam da famigerada privatização. Obrigado aos Guerreiros do SisPen/MT que não mediram esforços pra irem em caravana à Brasília, não foi dessa vez, mas não deve demorar muito pra irmos lutar pela PEC 308, o SINDSPEN/MT e a FENASPEN os agradecem e não iremos esmorecer até que finalmente, ela seja aprovada e os Servidores Penitenciários gozem do merecido reconhecimento de serem inseridos no Art. 144, da Constituição Federal.