Nelli Tirelli
Assessoria de Imprensa/Sindspen-MT
O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), João Batista, juntamente com a diretora parlamentar, Jacira Maria da Costa, estão em Brasília participando da audiência pública interativa sobre a privatização do sistema penitenciário brasileiro. O evento é realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A superlotação, as celas sem condições de higiene e os presídios dominados por facções criminosas foram alguns dos problemas do sistema penitenciário nacional apontados pelos debatedores presentes na ocasião.
Na oportunidade, o agente penitenciário do Piauí, Vilobaldo Carvalho, que também faz parte de Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), defendeu que esse não seja o primeiro debate para se discutir o assunto. Ele também fez várias demonstrações em slides demonstrando a situação de unidades penais privatizadas e não privatizadas.
Para o presidente do Sindspen-MT a privatização do sistema penitenciário não é a solução para os problemas que norteiam as unidades penais do País. “Nós, que estamos na ponta do problema sabemos o que é preciso para se melhorar o sistema penitenciário brasileiro, que é mais investimento nas estruturas, no número de vagas, em equipamentos, em segurança. É isso que precisamos e não de privatização. Isso não resolverá o problema, pois onde há unidades privatizadas os problemas são exatamente os mesmos, nada muda”, disse João Batista, que também ressalta que durante o debate, todos os representes jurídicos destacaram que é indelegável o poder de punir, “pois conforme a constituição é exclusivo do Estado através dos seus agentes”.
Durante a audiência pública ainda, exemplos de países que privatizaram o sistema penitenciário, como os Estados Unidos, e que estão voltando ao Poder Público porque não deram certo foi citado pela representando do Conectas Diretos Humanos. “Além de não dar certo, ainda não reduz gastos, pois dados demonstram que a economia é de apenas 1% aos Estados”, disse, completando ainda que a privatização não é grave apenas para os reeducandos, mas também para os servidores, já que piora as condições de trabalho.