O desembargador Rui Ramos Ribeiro discutiu o “Projeto Renascer – Uma visão preventiva”, apresentado por técnicos da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), durante reunião no gabinete do magistrado, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (24 de agosto). O projeto tem o objetivo de buscar mais informações sobre a pessoa monitorada mediante uso de tornozeleiras eletrônicas e, desde julho deste ano, aqueles que passam pela audiência de custódia também recebem esse atendimento. Esse trabalho inovador teve início na 11ª Vara Criminal, em parceria com a Sejudh.
Uma equipe composta por enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, Instituto Médico Legal (IML) e papiloscopistas realizam avaliações de saúde, análise do perfil da pessoa, intervenções psicológicas em questões familiares, mediação de conflitos, apoio assistencial às famílias e encaminhamentos diversos. Inicialmente também são feitos atendimentos pela equipe de enfermagem para constatar a presença de doenças.
Na sequência, a pessoa passa pelo atendimento psicossocial, onde são colhidas algumas informações a partir do Plano Individual de Acolhimento (PIA), como dados pessoais, nível educacional, histórico de vida individual e familiar, relato do ocorrido para ele estar respondendo a um processo criminal, número de passagens pela polícia, breve avaliação psicológica e avaliação social. Essas informações são repassadas ao juízo, que pode auxiliar o magistrado na decisão de sentença ou da dosimetria.
De acordo com a psicóloga Eliane Montanha (Sejudh), o Projeto Renascer surgiu através de uma solicitação dos juízes Geraldo Fidelis e Jorge Tadeu, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, na busca de um resgate dos monitorados que faziam uso de entorpecente. A partir daí a Sejudh foi acionada. “O projeto visa buscar a identidade do monitorado, entretanto, as audiências de custódia surgiram em julho deste ano, no momento em que o projeto foi criado e incorporado em todo esse mecanismo de atuação da equipe de saúde, do IML e Polícia Civil”.
Ela explica que na prática hoje o vulnerável é recolhido das delegacias e levado para o Fórum da Capital, onde ocorrem as audiências criminais ou de custódia. Antes dessas audiências, ele passa por toda a equipe citada que, ao final, repassa o PIA ao juiz com os encaminhamentos sugeridos. “Caso ele saia em alvará de soltura, medidas cautelares e reclusão, a equipe tomará os devidos cuidados no acompanhamento se ele tiver alguma doença ou algum outro problema. Transforma-se numa rede, todos trabalhando juntos. O Judiciário é importante nesse contexto, uma vez que irá atuar de forma com que sejam cumpridos os encaminhamentos. A cada mês esses setores têm que devolver o relatório para saber como estão procedendo”, explicou.
O desembargador Rui Ramos disse que a ideia da reunião foi saber como está efetivamente o atendimento que tem que ser feito, bem como a importância dessa ação. Ressaltou a necessidade de se ter essa conscientização e a participação interinstitucional do Executivo, Legislativo e Judiciário. “Este é um problema que nos afeta diariamente. É um problema de todos nós. Percebemos toda a incapacidade do sistema hoje de conseguir algum tipo de efetividade suficiente para nos dar um norte. O Projeto Renascer é a parte do Executivo que vai nos levar a esse atendimento”, salientou.
Para o magistrado, esse acompanhamento não deve permanecer somente na audiência e sim enquanto durar as medidas que foram impostas ou até pelo menos a sentença ser proferida. “É importante fornecer um relatório ao juiz antes mesmo de ele sentenciar, para que possa ser útil inclusive na sua decisão. Se for uma condenação, irá ajudá-lo na dosimetria, para auxiliá-lo na escolha do regime inicial. É importante conjugar certos trabalhos para fortalecer as audiências de custódia e para o sucesso nós temos que ter apoio dos sistemas do Estado, como Assistência Social e Saúde”, frisou.
Segundo Rui Ramos, é preciso que haja projetos e perspectivas no sentido de se antecipar a atividade do estado. “Pelo que observei essa iniciativa é excelente para atender a partir das audiências de custódia até o final das execuções penais. Esse projeto está sendo muito bem acolhido diante da realidade dos malefícios e das irresponsabilidades que temos hoje”, complementou.
O projeto audiência de custódia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, para que o magistrado avalie a real necessidade da prisão ou aplique uma medida alternativa ao cárcere. Em Mato Grosso, é desenvolvido pelo Poder Judiciário em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).
A partir da implantação das Audiências de Custódia, o Projeto Renascer começou pela 11ª Vara de Justiça Militar e de Custódia e para o mês de outubro deste ano já estão previstos os atendimentos na Segunda Vara Criminal de Cuiabá.
Fotos: André Romeu
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