Devido a importância da aprovação da PEC 555/2006, que prevê o fim da contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de aposentados que excede o teto do INSS, o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (SINDSPEN-MT), João Batista, fez questão de participar da Audiência Pública para se debater esse assunto, na manhã desta segunda-feira (24.08), na Assembleia Legislativa do Estado.
O evento também contou com a presença do senador por Mato Grosso, José Medeiros, além de representantes de diversos outros sindicatos do Estado, que buscam celeridade na aprovação da PEC.
“A proposta é de se estabelecer que a contribuição terá o valor reduzido em vinte por cento, a partir do momento em que o funcionário público completar 61 anos, sendo extinta quando o mesmo completar 65 anos de idade”, disse o presidente do SINDSPEN-MT, que informou ainda, que “Atualmente, o trabalhador do serviço público ao completar tempo exigido para a aposentadoria pode optar por permanecer em atividade. Assim, ele tem direito a receber um abono de permanência em valor igual ao da contribuição até o momento da aposentação, seja ela voluntária ou compulsória (aos 70 anos)”, relatou Batista.
O presidente do SINDSPEN-MT, explica ainda, que, “caso a PEC passe no Congresso Nacional, os servidores poderão decidir por requerer a aposentadoria somente quando tiverem direito à isenção total da contribuição, ou seja, o trabalhador do serviço público permanecerá em atividade, evitando que o governo tenha que contratar outra pessoa para substituir o aposentado, fato que traria economia aos cofres públicos”.
GABINETE – Com o término da audiência pública, lideres sindicais de Mato Grosso se reuniram no gabinete do deputado estadual, Dimar Dal’Bosco para agradecer o apoio a PEC. Na oportunidade ele sugeriu que se colham assinaturas de servidores em apoio a aprovação ao projeto de lei.
“Nós iremos estar trabalhando nos próximos dias juntos aos nossos servidores para colhermos essa assinatura, para assim, também estarmos dando nossa contribuição para aprovação dessa PEC”, salientou Batista.
Nelli Tirelli
Assessoria de Imprensa/SINDSPEN-MT