O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (SINDSPEN-MT), João Batista, juntamente com o vice-presidente, Arilson Moreira e o secretário geral, Ademir da Mata visitaram na manhã desta sexta-feira (07.08) o projeto lançado recentemente em Cuiabá “Audiências de Custódia”.
Apesar de ser criado recentemente, em fevereiro de 2015, o projeto já existe em diversas cidades do Brasil. Ele foi criado pelo CNJ em parceria com o Ministério da Justiça e o TJSP, e consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante.
“A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso”, explicou o presidente do SINDSPEN-MT, que informou ainda, que durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares.
Para a implantação do projeto em Cuiabá, uma imensa estrutura junto ao Fórum da capital foi adequada com salas de audiência, interrogatório, celas, psicóloga, departamento da Politec, medicina legal, entre outros. “Algumas celas também foram arrumadas para que os presos fiquem até o momento da audiência com o juiz”, afirmou Batista.
O “Audiência de Custódia” prevê também a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.
Nelli Tirelli
Assessoria de Imprensa/SINDSPEN-MT