O presidente do Grupo de Monitoramento do Sistema Penitenciário do TJ-MT, Orlando Perri, e o secretario de Segurança Publica Alexandre Bustamante estiveram da Assembleia Legislativa (AL), na tarde desta terça (16) para relatar a atual situação do sistema prisional de Mato Grosso. Atualmente estão presos 12 mil reeducando e pelo menos 20 mil mandados de prisão ainda estão em aberto.
“A superlotação é um problema. Onde tem uma vaga, dormem três, quatro. Mas, nesse sentido Mato Grosso, através do Governo Mauro Mendes, destravou duas unidades que estavam paradas. Uma é a de jovens e adultos de Várzea Grande, e a outra é de Peixoto de Azevedo, que vai dar um incremento de pelo menos 1.300 vagas”, disse Bustamante.
Segundo o secretário, em parceria com o desembargador Perri foram pedir apoio aos deputados com relação a futuros investimentos no sistema, uma vez que não houve investimentos nos últimos quatro anos. “Então nesse sentido viemos socializar com os deputados, essa necessidade.
Nesse mesmo sentido o desembargador Orlando Perri convidamos aos deputados para ir em Comissão a Minas Gerais conhecer o sistema APAC. E a AL vai designar alguns deputados para nos acompanhar”. Esse sistema desenvolvido em Minas Gerais, e inovador buscou a humanizar o sistema prisional.As Apacs são uma alternativa ao sistema prisional comum. No cerne da atuação delas está a humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade, em uma aposta na recuperação do ser humano que cometeu um crime. Doze elementos sustentam o método, entre eles a participação da comunidade, o trabalho, a assistência jurídica, a valorização humana, a família e o voluntariado.
A metodologia aposta na recuperação do ser humano que cometeu um crime. Em lugar de presídios com seus muros altos, cercas de arame farpado e presos ociosos abarrotando celas, entra em cena o Centro de Recuperação Social (CRS), espaço onde a metodologia apaqueana ganha vida. Em vez de grandes complexos e pavilhões com milhares de presos, há espaços com capacidade para abrigar em média 200 pessoas.
Nas APACS, as pessoas privadas de liberdade são chamadas de recuperados. Não há vigilância armada nem a presença de policiais – a lógica é de que recuperandos cuidem de recuperados. Nessa linha o desembargador Perri também acredita que com mais investimentos os presos terão mais dignidade.
“É preciso dizer aos nossos governantes que precisamos tratar da reeducação penal. Nós temos um índice de 80% que regressão para o sistema penal. Precisamos tratar com mais responsabilidade o sistema prisional, preparando o nosso reeducando para o retorno à sociedade”, ponderou.
Conforme o desembargador, na sociedade criou-se uma sensação de que o sistema criminal é a panaceia contra todos os males da violência e que devemos prender para reduzir a violência.
“Entretanto prendemos ainda muito, somos o terceiro ou quarto país que mais encarcera, mas temos é que pensar na reeducação penal, pois os presos se não preparados eles vão voltar a delinquir. De cada 100 pessoas que deixam o sistema prisional 80 voltam para o crime. Logo não podemos falar em reeducação se não falarmos em trabalho”, afirma.
Outro assunto discutido foi o diagnóstico presencial em todas as unidades prisionais do Estado. O secretário e o desembargador convidaram os deputados para conhecer os presídios da região deles. Essas foram as principais pautas discutidas.
“É preciso dizer aos nossos governantes que precisamos tratar da reeducação penal. Nós temos um índice de 80% que regressão para o sistema penal. Precisamos tratar com mais responsabilidade o sistema prisional, preparando o nosso reeducando para o retorno à sociedade