A exclusão dos Agentes Penitenciários sem nenhuma justificativa plausível, de forma injusta e inexplicável, contrariando os entendimentos com esta Federação, causou intensa indignação em toda a categoria, uma vez que exercemos uma atividade de risco, insalubre e penosa, resultando em baixíssima expectativa de vida. Essa medida inaceitável representa, na prática, indubitavelmente, o fim da aposentadoria para esses profissionais.
Causa-nos indignação por sermos tratados como Segurança Pública em todas as decisões judiciais prejudiciais à categoria, sermos “o braço, a perna e o coração do Estado nas prisões” superlotadas e com atuação de facções criminosas que afrontam o Estado Democrático de Direito e a categoria, vivenciarmos uma expectativa de vida abaixo da média dos policiais e não termos o mínimo de reconhecimento e valorização por parte das autoridades constituídas.
Cumpre-nos acrescentar que temos buscado o diálogo para evitar que a situação de insegurança já vivenciada pelo Sistema Prisional Brasileiro seja agravada, afetando a ordem pública e a segurança social. Porém, não podemos atrelar as nossas angústias por um mínimo de direitos e sobrevivência ao caos instalado pela própria omissão estatal. Acrescente-se que o não avanço, apesar de compromisso e solicitação de prazo por parte do Governo Federal, para definição de votação e aprovação da PEC 308/2004, que cria a Polícia Penal, em tramitação na Câmara dos Deputados há mais de uma década, enquanto foi promovida a exclusão da categoria de mecanismos legais que possam garantir aposentadoria diferenciada no contexto da PEC 287/2016, desafia a categoria a lutar por dignidade e reconhecimento e em prol de um Sistema Prisional mais seguro, humano e justo.
Nesse contexto de exclusão é que CONVOCAMOS os Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso, para participar do maior evento, contra a retirada de direitos por meio da PEC da Morte, em Brasília, com saída no dia 22/05, segunda feira, às 09 horas, em frente ao Sindicato e saída de Brasília no dia 24/05, quarta feira, às 18 horas.
Lembrando que, caso haja uma ocupação no Congresso Nacional ou algo similar, MT estará junto aos Irmãos defendendo o futuro e as novas gerações.
Infelizmente, não haverá vaga ou lista de espera para familiar, pois temos uma situação incerta em Brasília e queremos preservar os nossos.
Os interessados façam a gentileza de contatar a Diretora Parlamentar Jacira Maria (98462-9071) ou a colaboradora AgePen Leyd Laura (66) 9977-7009, para marcar sua vaga, até que todas as 56 vagas sejam preenchidas.
Solicitamos a fineza àquele que se inscreve, desiste e sequer liga ou envia um zap justificando sua desistência, que no mínimo, esperamos que nos informe com antecedência para fazermos a substituição em tempo hábil e valorizar o empenho de todos que defenderão os valorosos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso.
Boa Viagem a todos e Deus no Comando agindo para preservação de nossos direitos!!!