Representantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT) e membros da atual diretoria da Fenasppen, participaram na última semana do IX Congresso da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários e Policiais Penais (Fenasppen). O evento foi realizado entre os dias 16 e 18 de fevereiro, em Bonito (MS), na sede da Câmara Municipal, e foi prestigiado por diversas autoridades. Contou com a presença de deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores de municípios da região.
Durante o congresso foram discutidas pautas nacionais da categoria, com ênfase na regulamentação da carreira no âmbito dos Estados, Distrito Federal e União. Para o presidente da Federação Nacional Sindical dos Policiais Penais, Fernando Anunciação, a pauta é de extrema importância para toda a base nacional da categoria. “Estamos acirrando a luta, de forma articulada junto aos governos estaduais e junto ao Ministério da Justiça para que efetivem a regulamentação da Polícia Penal para que a sociedade possa ganhar uma força de segurança estruturada e valorizada para lhe servir”, afirmou.
Outro assunto que foi definido como prioridade para a categoria em 2020 foi a luta pela aprovac?a?o e regulamentac?a?o da Policia Penal. De acordo com os servidores, a luta pela aprovac?a?o da PEC 308 foi apenas o primeiro passo para reorganizar e profissionalizar o sistema penitencia?rio brasileiro. A regulamentac?a?o tambe?m e? cobrada pelos Policiais Penais Federais que desde o ano de 2020 lutam junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e ao Ministe?rio da Justic?a.
De acordo com a Fenasppen, a falta de regulamentac?a?o traz uma divisa?o injusta para as carreiras que na?o se encontram diretamente classificadas como seguranc?a pu?blica, sucateia essas carreiras, prejudica seus integrantes e gera danos que atingem o trabalho da a?rea de seguranc?a e consequentemente toda a sociedade brasileira. Quanto aos policiais penais, o limbo juri?dico criado pela na?o regulamentac?a?o da categoria gera absurdos como a “proibic?a?o na?o escrita”, de usar uma camisa de “Polícia Penal” e a falta de acautelamento de armas.
Em outro momento, o secretário geral do Sindspen-MT, e coordenador da Fenasppen, Lucivaldo Vieira de Sousa, explanou sobre a atual luta dos profissionais de Mato Grosso que estão em negociação com o Governo do Estado pela valorização salarial, há 10 anos sem reajuste, além do plano gradativo de valorização dos servidores. A Federação sinalizou apoio irrestrito à luta dos servidores mato-grossenses e conclamou a todos os polícias penais a manterem a união junto ao sindicato, com o objetivo do reconhecimento e valorização da categoria.