Em resposta à matéria veiculada pelo site de notícias Folha Max, nesta terça-Feira, 14 de Dezembro de 2021, o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) por meio do presidente, Amaury Neves, esclarece que o conteúdo divulgado não reflete a realidade.
– A média salarial conforme publicada na matéria está incorreta, pois ela oscila e o valor aproximado é de 5 mil reais.
– O salário do Policial Penal tem o desconto de 14% da Previdência Social, que foi aumentada neste Governo – de 11% para 14%. E possui também o desconto do Imposto de Renda – que chega até 27%. Somados os dois descontos, o salário do policial chega a ter em média 40% de desconto nos seus vencimentos.
– O Policial Penal trabalha com uma Lei de progressão de carreira (LEI COMPLEMENTAR N° 389, DE 31 DE MARÇO DE 2010) que só o permite chegar a média salarial após nove anos de serviço. Para chegar ao salário de 11,5 mil, o Policial Penal tem que estar com 30 anos de serviço, ou seja, no final da carreira. Reforçando ainda que este valor conta com o desconto de 40% do salário, conforme já mencionado.
– Outra realizadade é que para se chegar ao tempo serviço de nove anos e receber o salário médio da categoria e principalmente o salário final, o Policial Penal neste periodo já teve que passar por muitas rebeliões, motins; já foi pego de refém pelos presos; sofreu diversas ameaças; teve sua casa alvejada com tiros; sofre de uma série de enfermidades oriundas da profissão, dentre elas a depressão – só este ano três policias morreram de por suicídio; estão tomando remédios controlados; sofrem de ansiedade e estresse – devido o ritmo tenso e acelerado da profissão, dentre outros problemas.
– A nossa escala de trabalho atual é de 24 horas de trabalho por 72 de folga, contudo a folga não pode ser considerada, pois trabalhamos numa profissão onde aqueles que estão de folga são convocados e obrigados a se apresentarem para dar apoio nas unidades. E isto tem ocorrido constantemente, ou seja, além do cansaço e estresse do dia trabalhado e ter que voltar para o próximo plantão, existe ainda a inquietação de ter que se apresentar no serviço caso for chamado nos dias de folga.
– A nível nacional, nosso salário é 21º entre as polícias penais do Brasil, tanto no salário inicial, quanto na média salarial. Estamos com uma defasagem salarial que perdura por mais de oito anos. Sempre estamos sendo depreciados na valorização salarial pelos governos que entram e saem.
– Muitos que entram para o nosso quadro de servidores desistem desta profissão ao se depararem com a realidade e perceberem que o salário não compensa o risco que correm. Não é qualquer pessoa que segue a carreira e encara a realidade. Quem fica deve ser realmente valorizado. Pois o trabalho implica em lidar com facções criminosas, crime organizado, pessoas de caráter e pensamentos deturpados, pessoas perturbadas, pessoas dispostas a fazerem o que for necessário para terem a liberdade de volta. Sofrem assédios por parte dos presos constantemente de pessoas que a sociedade segrega e não quer em seu meio. Seres humanos que em sua maioria são perigosos, que são um risco para a sociedade e principalmente para quem lida diretamente com eles.
– Nós Policiais Penais empregamos segurança, disciplina, ordem, na execução da pena daqueles que são privados de sua liberdade e isso acarreta consequências nas nossas vidas e de nossos familiares. Corremos risco de morte tanto dentro como fora das unidades penais.
– Não podemos frequentar qualquer lugar, não podemos morar em qualquer lugar, nossos filhos não podem estudar em qualquer lugar. Assim podemos afirmar que nossa profissão é muito restrita. E isso acaba encarecendo o nosso custo de vida.
– Estamos requerendo um tratamento justo, somos o menor salário dentro das forças de segurança pública do Estado, absorvemos muitas atribuições ao longo do tempo, somos uma categoria de ingresso na carreira com nível superior, mas recebemos ainda como ensino médio – o que não ocorre com outras carreiras da segurança pública.
– Além de todas as situações, o estopim para a categoria dar início aos movimentos foi a forma como o Secretário da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, tratou das negociações com o Sindicato. Pois não quis sentar na mesa e negociar com a classe a valorização. Nos tratou de forma desrespeitosa, fora do horário comercial, de forma taxativa, unilateral e por uma ligação de Whatsapp.
– A categoria se encontra mobilizada, esperando uma proposta por parte do Governo, pois está cansada de tanto esperar e não obter algo razoável para poder encarar os desafios da profissão.
Amaury Neves
Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT)