Mais de 10 (dez) dez sindicatos que compõe o Fórum Sindical dos Servidores do Poder executivo de MT “forçaram” nesta segunda-feira uma reunião na SEPLAG para discutir um Ofício assinado por um coordenador da Folha de pagamento, em que traz uma exigência entendida como ilegal e inconstitucional pelos sindicatos.
O referido Ofício Circular de n° 03/21, determina a TODAS as entidades sindicais que apresentem uma “NOVA FICHA DE FILIAÇÃO” dos atuais servidores filiados as entidades sindicais e associativas, independente de quando fora essa filiação. Ou seja, na prática ingere diretamente na relação dos sindicatos e associações com seus filiados, ao dizer que uma filiação de livre e expontânea vontade em dado momento deixaria de ser “válida”. Quando somente a expressão da vontade desse servidor pode fazê-lo deixar de ser filiado a sua entidade.
Desta forma, o SISMA, SINPAIG, SINPOL, SIDSPEN, SINDPSS, SINTESMAT, SINDES, SINTAP, SINTEP, CSB MT, ASSAGER entre outros, estiveram na SEPLAG para cobrar uma reunião com o Secretário Basílio. Por este estar com agenda fora da SEPLAG, pediu para que o interino da Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas, Sr Geonir atendesse os presentes.
O Adjunto Geonir argumentou que seria uma recomendação da CGE. Porém os sindicatos explicaram que no ofício não fora anexada a tal recomendação da CGE para que os sindicatos pudessem compreender em que fundamentação legal estaria amparada.
Nesse momento o representante da SEPLAG apresentou a recomendação da CGE que, da leitura feita na mesma hora, os presentes entenderam que o Coordenador da Folha de Pagamento ou alguém a quem ele estaria subordinado, equivocou-se na determinação da CGE, que nada teria escrito quanto a “re-filiar” nenhum sindicalizado, mas tão somente organizar com as entidades os convênios para desconto em folha, o que vem sendo feito de entidade para entidade com a SEPLAG.
Desta feita, foi definido que os sindicatos, agora de posse da recomendação da CGE, elaborarão um documento que será assinado por todos os membros do Fórum Sindical, explicando a razão pelas quais não cumprirão a “ordem” expressa no ofício referido, vez que seria uma ingerência direta da Administração Pública na gestão sindical e mais uma tentativa de inviabilizar os sindicatos em plena pandemia, e mormente por que não teria sido essa a recomendação da CGE para a SEPLAG.