Na semana passada, o presidente da Federação Nacional de Policiais Penais – FENASPPEN, Fernando Anunciação, esteve na Secretaria Nacional de Segurança Pública –SENASP, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, conversando com o responsável pela finalização do projeto de padronização da identidade funcional, com a inserção dos policiais penais, conforme é hoje a Polícia Civil e serão as demais Polícias, via Sistema Único de Segurança Pública – SUSP.
Em Ofício encaminhado pela Federação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, foi solicitada a inclusão dos Policiais Penais dos Estados e do Distrito Federal, no direito à padronização da carteira de identidade funcional, nos mesmos moldes das demais Polícias, conforme o Art. 43 da Lei nº. 13.675, de 11/06/2018, inciso XIV do Caput do art. 21, § 4º do art. 144 da CF, que criou as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.
Fernando Anunciação encaminhou a demanda, pessoalmente, com o ministro Anderson Torres, e com a interlocução do coordenador do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública -SINESP (SENASP/MJ), policial penal Roniewerton Pacheco (RS), a FENASPPEN recebeu sinalização positiva do Ministério da Justiça quanto à padronização da identidade funcional dos policiais penais em âmbito nacional. A exemplo dos Bombeiros Militares, Policiais Militares e Peritos Oficiais de natureza criminal, dos Estados e Distrito Federal, através das Portarias nºs. 480, 481 e 482/2020, respectivamente.
“A FENASPPEN tem trabalhado nesse sentido. Existe uma expectativa de que o projeto seja regulamentado muito em breve, via Ministério da Justiça”, disse Anunciação, que solicitou que na publicação da Portaria seja estabelecido, inclusive, os critérios da confecção da carteira digital com os dados dos servidores. Tal ação visa contribuir para a organização da categoria funcional recentemente criada através da EC 104/2019. Bem como, na construção de identidade coletiva nacional forte, como forma de valorização da categoria.
De acordo com a presidente-interina do Sindspen Jacira Maria a identidade funcional padrão do policial penal assim como existe nas demais polícias mostrará a grandeza da instituição perante a sociedade e precisar ser uma realidade.