Um serviço de alto risco, mas essencial para a sociedade. Esse é o trabalho do policial penal, que dentro das prisões atua para manter a ordem e disciplina e, na medida de suas possibilidades, garantir a justa aplicação da Lei. É ele que está na linha de frente nos motins e rebeliões, comuns nos presídios brasileiros, também no transporte dos reeducandos, trabalhando constantemente sob pressão, e pouco valorizado.
Também garante a manutenção da ordem nos estabelecimentos penitenciários, assim como a segurança e a disciplina dos encarcerados. Isso significa que, mais do que abrir e fechar cela, os policiais penais são responsáveis por vigiar os presos durante todo o turno, buscando prever as ações que possivelmente ameaçariam a ordem, a disciplina da unidade e chegariam a sociedade, para assim neutralizá-las. Além disso, cabe também a eles fazerem com que os detentos cumpram a rotina e sigam as normas estabelecidas e proporcionar um ambiente seguro para que os profissionais da ressocialização possam executa-la com eficaz segurança. Uma tarefa inglória, cheia de riscos, e pouco valorizada.
Um dos fatores de fragilidade, é em relação ao efetivo, que faz com que o ambiente de trabalho seja perigoso, desgastante e com sobrecarga excessiva. E mais, trás constante sensação de insegurança, desgaste mental e psicológico para os policiais, dentro e fora do ambiente carcerário, pois a convivência diária com os encarcerados faz com que seus rostos sejam identificados facilmente pelos criminosos.
O trabalho de solução de crises e conflitos é uma constante nas prisões, desde a falta de água até contenda entre faccionados. Não raro, os policiais recorrem ao uso de habilidades da Coordenadoria de Inteligência, que vão além das questões de segurança visual. Estes fatos tornam a profissão extremamente debilitante. A saúde física e mental também é fator de desgaste, prejudicada diretamente pela função que exercem. Embora os gestores pouco façam para resolver os inumeros problemas agravados pelo tempo de exposição do pessoal, os policiais continuam nessa missão difícil e ingrata, mas extremamente necessária.
Mas nem tudo são agruras, há também motivos para comemorar. É o que conta a presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso, Jacira Maria, que frisa que as condições de trabalho da categoria vem melhorando gradativamente, e destaca o projeto de criação e organização estrutural do mais novo órgão de Segurança Pública em Mato Grosso: a Polícia Penal.
“Fizemos uma manifestação em dezembro de 2020, o que culminou na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional Estadual, PEC 32/20, que possibilitou a previsão e diretriz para que o Poder Executivo possa criar a Polícia Penal. Agora aguardamos o Estatuto que regulamentará o Departamento de Polícia Penal”, afirmou, ressaltando que o Sindicato encaminhou uma proposta nesse sentido ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, onde consta a tabela salarial equiparada aos profissionais de nível superior.
“A tabela salarial inserida na proposta foi arquivada, então fizemos uma outra proposta a parte, e nela pontuamos a questão da tabela salarial e uma real valorização a mais nova categoria de policiais que está sendo gestada na administração pública, onde ali criamos uma Regra de Transição, para deixar claro que o agente penitenciário, pouco reconhecido e desvalorizado, não pode ser o mesmo policial penal, que nasce com natureza policial, atribuições específicas e obrigação contínua em se aperfeiçoar no “fazer penitenciário”, por meio de cursos, teóricos e práticos, voltados a Segurança Pública e Penal/Penitenciária. A ideia é o agente penitenciário ser extinto gradativamente, para ingressar na nova carreira de policial penal, que possuirá um novo regramento, uma nova estrutura de funcionamento, e por isso a necessidade de ter uma nova tabela salarial, conforme as novas atribuições que já executam e serão aumentadas tornando-as mais complexas, sendo que isso levará a maior exigência do policial, para que não seja cooptado pelo crime organizado, que constantemente assedia esses profissionais. Então, se vai o velho e que venha o novo, mais profissionalizado e mais valorizado”, diz Jacira.
A presidente do Sindspen afirma ainda que toda a luta, desde 2019, com a Comissão de Valorização, sob comando inicial do policial penal Everaldo/PCE por último foi representada pelo saudoso policial penal Ahgamenon Lemos Dantas. “Nós só seremos uma carreira gigante, como uma nova polícia, se tivermos a ousadia de querer ganhar bem, de almejar sermos grandes. Se ficarmos envergonhados em pedir e aceitar que no novo regramento não seja inserido o real valor do novo Policial Penal, continuaremos com pires na mão. Enfim, manifestamos ao governo, por meio da proposta do Sindicato, que o valor solicitado na tabela salarial ao Policial Penal está dentro do parâmetro das outras forças policiais/MT e ainda está longe de ser o exato mas, para início de carreira é o aceitável. Agora cabe ao governo responder se concorda ou não e porque, a nós Policiais Penais, caberá aceitar ou não a resposta governamental. Encerramos com uma singela reflexão aos Policiais Penais/MT: Qual é o seu valor?”, completa.