Hoje os nossos efusivos Parabéns vai para o Policial Penal Márcio Aurélio da Costa, que está interinamente respondendo pela Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, no município de Água Boa, por ter obtido sucesso em seu pedido ao juízo local, para que a Audiência de Custódia ocorra na Delegacia de Polícia Judiciária Civil e que somente após seu término o detento possa cumprir ou não a medida restritiva de sua liberdade.
Neste momento em que o Decreto da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde/MT e da Secretaria de Municipal de Saúde de Cuiabá/MT reconhece a Calamidade Pública mundial e que medidas de Biossegurança precisam ser tomadas e executadas, mas, respeitando e adequando as legislações vigentes, para que não haja sobrecarga e exposição à determinada carreira, como se a mesma estivesse condenada a extinção para subsistência de outras mais importantes.
Após tentativa pacífica de resolver a questão, mas sem êxito, o diretor interino, Márcio Aurélio, solicitou ao juízo que pacificasse a questão, que vinha causando grande movimentação na referida unidade, que inclusive está com efetivo reduzido e não tem cela específica para que aquele preso possa aguardar o deferimento da Audiência de Custódia, que em caso de prisão ele passará pelo procedimento de quarentena, antes de ser inserido no convívio com os demais reclusos.
Lembrando que a Audiência de Custódia foi um projeto lançado em fevereiro de 2015, pelo Conselho Nacional de Justiça/CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A iniciativa se deu para que o acusado fosse apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que também houvesse manifestações conjuntas do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. A intenção da audiência foi pensada no projeto com a intenção de o juiz analisar a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares, assim como o juiz irá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
Ocorre que devido à pandemia essa situação de prisão em flagrante passou a ser corriqueira a PJC deixar o preso diretamente na Penitenciária de Água Boa, com a justificativa de que não tinha aparelhagem adequada para essa finalidade, mas, durante a realização da audiência os policiais que participaram da apreensão também estavam online, o que desconstruía o argumento utilizado. Em decorrência a isso o diretor interino Márcio Aurélio solicitou ao juiz local para pacificar essa questão já que todos estavam sentindo as mudanças acontecendo e se adaptaptando a elas. Foi perante os argumentos que o juízo acatou e determinou por meio do Ofício nº 28/2021-GAB, de 30/04/21, que as Audiências de Custódias sejam realizadas ainda nas Delegacias da PJC/MT, para evitar que presos possivelmente contaminados adentrem na unidade, antes da análise de sua prisão.
Agradecemos ao entendimento sensato do Magistrado, Dr. Jean Louis Maia Dias e estendemos nossas congratulações ao diretor da penitenciária, Márcio Aurélio da Costa, em regularizar essa questão indefinida que já estava causando conflito entre as forças policiais (PJC, PM e Policiais Penais). Esse é o Policial Penal que nos enche de orgulho e exerce uma gestão que nos honra muito, por ser baseada na resolução de problemas e não em mimimi em grupo. Parabéns Policial Penal Márcio, essa decisão ajudará em outros municípios onde tentam impor a mesma situação nos diversos estabelecimentos penais, onde muitos policiais penais estão sendo ceifados perante essa pandemia. Deparar-nos com uma ação valorosa em benefício ao coletivo só demonstra que esse é o caminho correto para o Departamento de Polícia Penal…
Estamos bem próximos a essa nova realidade que desponta nesses gestos ousados e cheios de Fé, Força e Honra!