Por apenas dois votos, foi mantido o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao Projeto de Lei Complementar nº 36/20 que coloca fim ao confisco de 14% aos aposentados e pensionistas que recebem até R$ 6,1 mil (teto do INSS). Na sessão desta terça (10), 11 deputados votaram pela queda e 12 pela manutenção. Eram necessários 13 para derrubar. O Sindspen esteve presente na votação na Assembleia e lamenta o resultado.
Em janeiro de 2020 o Governo enviou a mensagem à Assembleia Legislativa, propondo o confisco, alegando ser necessário para cobrir rombo no erário. Antes disso, só quem ganhava acima de R$ 6 mil era atingido. No entanto, a nova proposta atingiu também os que recebem R$ 3 mil ou mais.
Em junho, quando os aposentados se depararam com o desconto nos holerites, começaram a demonstrar insatisfação. O deputado Lúdio Cabral, no mesmo mês, propôs o PLC 36, para impedir a apreensão compulsória.
O projeto foi aprovado em primeira votação, no mês de setembro, e em segunda, em dezembro, desta vez, por unanimidade. No entanto, em janeiro, o governador vetou a proposta, alegando Vício de Iniciativa, pois projetos que interfiram no orçamento estadual só podem ser propostos pelo próprio Executivo.
“O Sindspen lamenta profundamente a manutenção do veto do Governo e irá buscar fazer cobrança junto ao Estado e a Assembleia para que possa tramitar um novo projeto que possa beneficiar os servidores aposentados”, disse a presidente interina Jacira Maria.