NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso, SINDSPEN/MT, vem a público ESCLARECER sobre 02 (dois) comentários capciosos de um apresentador de TV, em relação ao trabalho desempenhado no Sistema Penitenciário pelos servidores penitenciários, em especial, os Policiais Penais. Desde 2018 que a Nação brasileira assistiu estarrecida aos terríveis massacres ocorridos em vários Estados, dentro e fora dos estabelecimentos penais, mas todos correlacionados a facções, em disputas e rivalidades pelo controle, domínio e poder do crime organizado. Mesmo tendo tentáculos das facções agindo em Mato Grosso, os valorosos Policiais Penais não permitiram que esse tipo de competição invadisse os estabelecimentos e o Estado viesse a perder o controle nas unidades, onde poderia replicar as carnificinas divulgadas nos meios de comunicação. Com tamanho baixo efetivo, perseguição, arbitrariedade, falta de motivação, péssimas condições de trabalho em diversas unidades, aos quais os servidores são submetidos, mas, surpreende a todos o desfecho demonstrado em relação à segurança interna dos estabelecimentos penais, apesar de todas as mazelas já citadas, que é coroada com o profissionalismo dos Agentes Penitenciários nos confrontos às facções, que tiveram colegas com as vidas ceifadas, assim como expulsaram outros policiais penais de suas cidades natal para outros municípios. É necessário recapitular que após a Posse no cargo de Agente Penitenciário/Policial Penal, já se entende que este será testado ao extremo e terá de fazer escolhas que o levarão ao limite de grandes sacrifícios pelo bem maior, como locais que pode frequentar, escolas em que seus filhos podem estudar, se afastar dos entes queridos… Essas são algumas características que acompanham o cargo, que requer vigilância aguçada e ao mesmo tempo, sem perder o lado humanizador. Por esses motivos que comentário como: “Se fizer uma operação pente fino nas unidades penais terá mais celulares que nas distribuidoras de telefonia móvel” ou outro no mesmo sentido em desmerecer o sacrifício e abandono, ao qual o gestor submete o trabalhador nas unidades: “o poder público não consegue gerir as unidades penais… passou da hora de privatizar e terceirizar pois, o preso tem que trabalhar. Porque o cidadão de bem tem que trabalhar e os presos não?” Perante comentários distorcidos, que colocam em dúvida o caráter e os serviços prestados pelos Agentes Penitenciários/Policiais Penais, que trazemos a público a verdade real dos fatos. Nossa intenção com esta nota não é fazer demagogia, mas lembrar de que quem entende de Saúde são profissionais da área e especializados nessa questão, quem entende de Educação são profissionais da área e especializados nessa questão, quem entende de Segurança Pública nos Estabelecimentos Penais são policiais penais especializados nessa questão, quem entende de entretenimento são profissionais especializados nessa questão e por aí entendemos como é complicado aos estudiosos se dedicarem a buscar soluções para os problemas específicos, por meio de dados empíricos e estatísticos, sendo derrubados por comentários de achólogos, que sequer percebem a ofensa proferida a homens e mulheres honrados, que colocam suas vidas, todos os dias em risco, para que a população não assista ou ouça divulgações de trágicas matanças ocorridas no interior dos estabelecimentos penais. Pode até haver fuga, como aconteceu na Cadeia Pública de Nova Mutum, mas a população não precisa de mais pânico e sim ser esclarecida sobre o abandono dos policiais penais pelo Estado, na execução dos serviços, que os colocam em uma estrutura antiga e remendada, e ainda querem exigir que os Policiais Penais façam milagres. Em visita aos diversos estabelecimentos penitenciários, espalhados em vários municípios, foi que levou o Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Mato Grosso – GMF, no Termo de Inspeção do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso – Nº 001/2019 – GMF, a relatar que “Não apenas as penitenciárias encontram-se abarrotadas de presos. A situação nos Centros de Detenção Provisória e Cadeias Públicas não é diferente. Todas elas padecem de superlotação. Em algumas predomina o calor excessivo, umidade e um odor que causa inveja às pocilgas. O ambiente é de total insalubridade, a ponto de lembrarem masmorras medievais”. Mais adiante o Supervisor do GMF acrescenta: “O quadro vivenciado atualmente por agentes penitenciários (falta de efetivo, péssimas condições estruturais das unidades), dos recuperandos (superlotação, ausência de condições materiais, atendimento médico, falta de oferta de trabalho e educação) e da sociedade em geral (sentimento de insegurança gerado pelo índice de reincidência, iminência de motins e rebeliões), está a recomendar um olhar diferenciado para o sistema prisional. A indiferença e as omissões do poder público não podem mais ser toleradas”. Perante comentário, já se extrai que questões como celular, privatização ou terceirização são questões delicadas e que estão sob estudo de uma Comissão criada pelo Excelentíssimo Secretário de Estado de Segurança Pública, publicada na Portaria nº 209/2020/GAB/SESP, no Diário Oficial do Estado/DOE, em 18/11/20, mas até o momento ainda não foi conclusa. Então, esses comentários do apresentador de TV, queremos crer que tenham base científica e não seja mais uma falácia vazia e irresponsável, para ganhar audiência à custa da difamação de trabalhadores honrados. Oportuno esclarecer que o Sindicato defende o Estado Democrático de Direito, não compactua com atos ilícitos praticados por servidor cooptado pelo crime organizado, e por toda exposição de fatos é que não podemos nos calar perante difamações, indiretas ou alfinetadas descabidas, em completa inversão de valores aos profissionais penitenciários/policiais penais, que mesmo diante de acusações e sem provas, não admitiremos que os meios de comunicação com dever de informar continue a desinformar a sociedade com acusações veladas, subjetivas, levianas e sem provas. Estamos à disposição de qualquer veículo de comunicação que realmente queira informar a sociedade, inclusive abrimos um leque para parabenizar e agradecer aos diversos comunicadores que têm nos procurado para ouvir o lado de quem representa os anseios dos Servidores Penitenciários, que prezam pela legalidade, verdade e respeito ao árduo trabalho desempenhado no Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso. Enfim, solicitamos à mídia que, quando houver temas onde envolve os servidores penitenciários, possam se inteirar mais sobre o trabalho desenvolvido pelos policiais penais, que são dignos de respeito e aplausos pelo cumprimento do dever, apesar das intempéries impostas pelo Estado. É o que tinha a esclarecer!
Jacira Maria da Costa Silva – Presidente, em substituição, do SINDSPEN/MT