O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso, por meio de sua Assessoria Jurídica, vem informar, ao mesmo tempo, esclarecer aos servidores (as) sindicalizados (as), que estamos realizando trabalho intenso de acompanhamento e cobrança das progressões funcionais: Horizontal (Classe) e Vertical (Nível), desde o mês de abril de 2020, oportunidade onde foi protocolada ação coletiva contra o Estado de Mato Grosso sob o nº 1022671-93.2020.8.11.0041 que ainda aguarda sentença final.
Ao longo do ano que se passou (2020), inúmeros Mandados de Segurança foram intentados individualmente com a finalidade de obter celeridade no andamento das progressões dos servidores, felizmente, obtivemos êxito na publicação de várias progressões, mas sabemos que muitos servidores ainda aguardam a publicação de suas respectivas progressões, principalmente no que se refere à elevação de nível.
Sendo este momento propício para esclarecer que a Progressão Vertical (Nível) é atualmente feita de forma individual (antes era por lote) e interna pela SESP, gerando um número de protocolo, único e exclusivo, a cada servidor, tal qual ocorre na Progressão Horizontal (Classe).
Desta forma é necessário que o servidor, por meio de contato com a Superintendência de Gestão de Pessoas da SESP, busque se informar acerca do seu número de protocolo para que o Sindicato possa acompanhar, individualmente, cada caso.
Para isso recordamos que o trabalho realizado por esta Entidade Sindical inicia a partir do momento em que todas as 03 (três) últimas notas de avaliação dos servidores forem publicadas no Diário Oficial do Estado (IOMAT), assim, é de extrema importância que o servidor tenha certeza que suas notas foram publicadas e em caso negativo, que o mesmo cobre da direção de sua unidade. Somente após esta primeira etapa, realizada pela própria direção de cada unidade penal, é que o Sindicato pode dar início à cobrança junto às Secretarias: SESP e SEPLAG.
Aqui destacamos que, a SESP, mesmo com baixo número de servidores internos, têm dado maior agilidade aos andamentos das progressões de que a SEPLAG que, semanalmente, apresenta uma desculpa nova, para justiçar à sua extrema morosidade. Além da comunicação oficial por meio de ofício escrito, a Assessoria Jurídica faz diligência, pessoalmente, até a SEPLAG, sendo que em diversas vezes é em reunião com a Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas e/ou a Superintendente de Provimento, Aplicação e Monitoramento, onde as mesmas, perante tantas “desculpas”, passam cronograma publicação fictício, e postergam a progressão dos servidores sob alegações, como: reforma interna, mudança de protocolo de atendimento e baixo efetivo.
Ora, ainda que tais questões sejam existentes, a consequência de falta de estrutura não pode ser depositada nas costas do servidor que veem na Progressão Funcional, seu direito legalmente garantido, após preenchimento dos requisitos, ser tratado com descaso e desrespeito. Porque atraso de até 04 (quatro) meses pode ser tolerado mas, 13 (treze) ou 18 (dezoito) meses? Totalmente intolerável, já que recentemente (07/01/21), em entrevista ao Estadão MT, o Secretário de Estado da SEPLAG declarou: “Os processos de progressão de carreira também se tornaram mais céleres. Atualmente são analisados e concedidos em no máximo 60 dias. Em 2018 esse tempo de espera podia chegar a até nove meses”. Se o secretário está informando que o prazo é, no máximo, 60 (sessenta) dias, então porque os processos funcionais dos Servidores Penitenciários estão atrasados há mais de ano? Será que estão passando informação distorcida ao secretário ou estão boicotando os Servidores Penitenciários?
Se já não bastasse, quase diariamente nos comunicamos por meio de e-mail com gestores da SEPLAG, os quais poucos são respondidos e dos que são, sempre somos surpreendidos com a informação de um novo cronograma de cumprimento de prazo interno, o que acarreta mais demora e mais consequências negativas ao servidor.
Desta forma, a presente Nota Informativa tem o fito de não só expor todo o trabalho que vem sendo realizado há mais de ano pelo Sindicato, como também rechaçar a ideia de que a SEPLAG tem dado celeridade nas progressões funcionais, principalmente nas de nível. São incontáveis os servidores penitenciários que aguardam progressão há mais de 01 (um) ano e até o momento não obtiveram a publicação ou mesmo uma resposta satisfatória por parte da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pois, convenhamos que reestruturação interna e reformas administrativas não são argumentos aptos para justificar tamanho atraso.
De nosso lado (assessoria jurídica) continuaremos cobrando, tanto administrativa como judicialmente, e esperamos muito do judiciário em 2021.