Os avanços realizados por esta atual gestão, em substituição, não podem passar despercebidos e merecem destaque especial, já que houve momentos difíceis, que extrapolaram nossa compreensão e nos deixaram sérias reflexões, principalmente, como a construção do futuro que estamos deixando aos nossos entes Queridos. A luta por dias melhores é árdua, mas os AVANÇOS e CONQUISTAS são frutos da União e Empenho daqueles que persistem em seus objetivos, por isso deixamos estas relacionadas a 2020:
1. Defesa da categoria na imprensa (sempre em defesa da verdade dos fatos);
2. Realização de eleição ou indicação de delegados, por estabelecimento penal, para participar do 1º Congresso dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso;
3. Inserção de previsão, na LDO (2020-2023), para Valorização Salarial aos Agentes Penitenciários;
4. Realização do 1º Congresso dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso;
5. Realização de Prestação de Conta, referente aos anos de 2017, 2018 e 2019;
6. Aprovação do Plano de Lutas e Plano Orçamentário para despesas de 2020 do SINDSPEN/MT;
7. Atualização do Registro Sindical do SINDSPEN/MT (Carta Sindical);
8. Solicitação de providências ao Gabinete de Situação e Secretários, Bustamante e Emanoel, para aquisição de Equipamento Individual/EPI, para uso dos Servidores Penitenciários no combate ao coronavírus (covid-19); (OF. Nº 017, de 19.03.20 e OF. Nº 020, de 24.03.20)
9. Aquisição de EPI (máscara, álcool 70%, capote, protetor facial e avental), para os Servidores Penitenciários, lotados nos estabelecimentos Penitenciários/MT;
10. Solicitação ao Gabinete de Situação, para implantação da Jornada Voluntária (Extraordinária) a todos os servidores penitenciários/MT, lotados nos estabelecimentos penitenciários; (OF. Nº 050, de 15.04.20)
11. Solicitação ao Gabinete de Situação, para concessão do grau máximo de adicional de insalubridade a todos os servidores penitenciários/MT, lotados nos estabelecimentos penitenciários; (OF. Nº 051, de 16.04.20)
12. Solicitação de providências ao Secretário Bustamante, aos Policiais Penais/Agentes Penitenciários, que estavam laborando em unidade hospitalar, sem EPI específico; (OF. Nº 054, de 22.04.20)
13. Mobilização virtual contra a Lei do Congelamento, até 31/12/2021; (27.05.20)
14. Requerimento ao Secretário Bustamante, para realização de teste rápido para diagnóstico de contágio por Covid-19, em todos os Servidores Penitenciários/MT; (OF. Nº 061, de 1º.06.20)
15. Requerimento ao Secretário Bustamante, para disponibilização de vagas em hotéis ou pensão ou casa alugada, para estadia dos Servidores Penitenciários/MT; (OF. Nº 062, de 1º.06.20)
16. Encaminhamento ao Presidente do Grupo de Trabalho de Regulamentação da Lei de Carreira dos Servidores da Polícia Penal, para fazer consulta jurídica à Procuradoria Geral do Estado/PGE questionando sobre a constitucionalidade ou não da inclusão dos Servidores Penitenciários: Profissional de Nível Superior/PNS e Assistente Penitenciário no Órgão Polícia Penal, após aprovação da PEC Estadual na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso/ALMT; (OF. Nº 063, de 1º.06.20)
17. Encaminhamento ao Secretário Bustamante de Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Mato Grosso, PEC/MT; (OF. Nº 064, de 03.06.20)
18. Encaminhamento ao Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário/GMF/TJMT solicitando a substituição do Policial Penal Ahmenon Dantas pelo Policial Penal Amaury Benedito Paixão; (OF. Nº 095, de 04.09.20)
19. Conquista da Lei da Aposentadoria Especial do Agente Penitenciário/Policial Penal, com paridade e integralidade; (Lei Complementar nº 670, de 08.09.20)
20. Encaminhamento ao Secretário Basílio Bezerra solicitando cobrança das Progressões, Horizontal e Vertical, dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso; (OF. Nº 094, de 27.08.20)
21. Encaminhamento ao Secretário Bustamante solicitando liberação das academias instaladas no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para uso dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso; (OF. Nº 085, de 28.08.20)
22. Realização de convênios com empresas, escolas, faculdades, consultórios e centros de treinamento, para usufruto dos Servidores Penitenciários/MT;
23. Encaminhamento ao Secretário Bustamante solicitando vaga na Comissão de estudo, referente à viabilidade de terceirização dos serviços da área meio de Parceria Público-Privada (PPP), no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso; (OF. Nº 097, de 02.10.20)
24. Encaminhamento ao Secretário Bustamante solicitando vaga na Comissão de Estudo, Discussão e Vistoria com a finalidade de Normatizar os Estandes de Tiro e Centros de Treinamento do Sistema Penitenciário de Mato Grosso; (OF. Nº 098, de 02.10.20)
25. Encaminhamento ao Secretário Bustamante solicitando vaga no Comitê Setorial de Saúde e Segurança no Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública/SESP/MT; (OF. Nº 099, de 06.10.20)
26. Encaminhamento ao Secretário Bustamante solicitando vaga em qualquer Comissão ou Grupo de Trabalho a ser criado para tratar da delicada questão penitenciária, onde envolve diretamente os Servidores Penitenciários; (OF. Nº 117, de 06.11.20)
27. Aprovação do Código de Ética, pelo Conselho Deliberativo, em janeiro de 2021 os membros se reunirão para eleger a Comissão de Ética dos Servidores Penitenciários; (12.11.20)
28. Participação em reuniões ou eventos sociais, com a devida utilização de EPI: SESP, SAAP, ALMT;
29. Visita ás unidades penitenciárias: PCE, Feminino, CRC, CCC, Capão Grande, Centro de Ressocialização “Ahmenon D. Lemos”, Monitoramento, Mata Grande, Feminina/ROO, Jaciara, Alto Araguaia e Primavera;
30. Protesto no Centro Político Administrativo contra alteração na PEC 05, que trata da criação da Polícia Penal, 02/12/20, e dia 03/12/20 ocorreu suspensão dos serviços nos estabelecimentos penitenciários e mobilização em frente ás unidades Feminina, Capão Grande, Centro de Ressocialização “Ahmenon D. Lemos”;
31. Elaboração de proposta para o Estatuto dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso, com participação dos servidores penitenciários, enviando sugestões;
32. Criação da Comissão de Negociação do SINDSPEN/MT, para deliberação sobre a Valorização Salarial, PEC 05/20 e Regulamentação da Lei de Carreira: SINDSPEN/MT, Amaury Benedito, Everaldo Rodrigues e Adner Soares;
33. Visita e Lobby na Assembleia Legislativa/MT, para que os Deputados Estaduais pudessem manter o texto original votado em 1º turno, na votação do 2º turno;
34. Conquista de 04 (quatro) cadeiras na Diretoria da FENASPEN, sendo MT um dos Estados com maior representatividade nas lutas, em âmbito nacional; (04.12.20).
35. Ações judicializadas pelo SINDSPEN/MT, durante o presente ano:
– MANDADO DE SEGURANÇA nº 1009453-95.2020.8.11.0041 – 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CUIABÁ (Adicional de Insalubridade na carceragem do fórum, base do SOE e Central de Monitoramento);
– MANDADO DE SEGURANÇA nº 1007728-97.2020.8.11.0000 – 2º Grau (Suspensão do gozo compulsório das férias e licença prêmio);
– AÇÃO DE RITO COMUM nº 1016528-88.2020.8.11.0041 – 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CUIABÁ (Gozo compulsório das Licenças Prêmio);
– AÇÃO DE RITO COMUM nº 1016527-06.2020.8.11.0041 – 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ (Disciplinar a situação do Grupo de Risco indireto);
– MANDADO DE SEGURANÇA nº 1014755-08.2020.8.11.0041- 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CUIABÁ (Aplicação e Atualização do INPC sobre o Adicional de Insalubridade);
– AÇÃO DE RITO COMUM nº 1021426-47.2020.8.11.0041 – 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ (Provimento 48, sobre cumprimento de Alvará por Agente Penitenciário);
– MANDADO DE SEGURANÇA nº 1022952-49.2020.8.11.0041 – 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ (Autorização para realização de Assembleia Geral); – AÇÃO DE RITO COMUM nº 1024193-58.2020.8.11.0041 – 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ (Privatização das Unidades Penitenciárias de MT);
– AÇÃO DE RITO COMUM nº 1024630-02.2020.8.11.0041 – 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ (Remoções dos Agentes Penitenciários da CPVG para a Feminina e PCE);
– MANDADO DE SEGURANÇA nº 1012894-13.2020.8.11.0000 – 2ª Grau (Parcelamento dos retroativos das Progressões, horizontal e vertical);
– MANDADO DE SEGURANÇA: 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ (suspensão dos empréstimos consignados);
– AÇÃO DE RITO COMUM: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ (Desconto indevido de 14% da contribuição previdenciária no 13º);
– MANDADO DE SEGURANÇA: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ (Progressão de Classe);
– MANDADO DE SEGURANÇA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO (disponibilização de Teste para o coronavírus, a cada 15 dias);
36. Participação da aprovação da PEC 05/20, em segundo turno na ALMT, onde foi mantido o texto original, sem alteração, a única emenda aceita foi para adequação do texto; (14.12.20)
37. Participação da promulgação da PEC 05/20, no Gabinete do Deputado Botelho, com a participação do Deputado João Batista; (18.12.20)
38. A Gestão do SINDSPEN/MT, por meio da incansável luta, conseguiu mudar a História da categoria, pois articulou junto ao Governo (Secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante; Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores; Deputado Estadual Botelho e João Batista, e outros Deputados à aprovação da Emenda Constitucional Estadual nº 96, que criou a Polícia Penal em Mato Grosso, bem como a transformação dos Agentes Penitenciários em Policiais Penais; (22.12.20)
39. Realização de 04 Assembleias Gerais Extraordinárias, presencial e virtual, com o devido protocolo de Biossegurança;
40. Realização de várias Lives Interativas, por meio de plataforma confiável, levando temas de relevância e importância à função desempenhada pelos Servidores Penitenciários/MT;
41. Desmembramento dos Profissionais de Nível Superior da composição e da base territorial do SINDSPEN/MT;
42. Apoio ás várias unidades penitenciárias nas Confraternizações dos servidores penitenciários/MT;
43. Apoio logístico aos Policiais Penais em cursos ou participação em missão em outros Municípios ou Estados;
45. Participação em campeonato de Futebol e investimento em academia para manutenção física;
46. Concessão e/ou Doação de eletrodomésticos aos Servidores Penitenciários, em diversos estabelecimentos penais;
47. Patrocínio a Policial Penal Izaura Gabriela mapear os servidores penitenciários com doenças psicossomáticas, encaminha-las para atendimento jurídico, social ou psicológico e melhorar sua Qualidade de Vida;
48. Participação na elaboração de sugestões para a FENASPEN apresentar como alteração ao Projeto de Lei (Geral) da Polícia Penal;
49. Contratação de Assessoria Jurídica para acompanhar os servidores, que ainda se encontram subjudice, e sem definição de sua condição funcional;
50. Confraternização com os Funcionários/Colaboradores do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso, SINDSPEN/MT; (18.12.20) 51. Deliberação judicial favorável em muitas ações individuais, impetradas e ganhas pelo SINDSPEN/MT.
O SINDSPEN-MT sempre trabalhando por você, apesar das dificuldades causadas pela Decretação da pandemia, por meio da Organização Mundial da Saúde/OMS, mesmo assim acreditamos que apesar de tanto enfrentamento, ainda esperamos que o futuro abra as portas de todos os corações prontos a se aperfeiçoarem e construir dias melhores.
2020 foi um ano de Lutas, Adversidades e Desafios, com perdas lastimáveis, mas louvamos a Deus por ter nos proporcionado chegar aqui e poder planejar para que o amanhã seja Venturoso e Radiante.