Representantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT) , Jorge Moraes e Lucivaldo Vieira estiveram reunidos em Brasília entre os dias 3 e 4 de dezembro, junto com outros representantes sindicais dos policiais penais e demais servidores penitenciários de 23 Estados brasileiros. Devido a presidente do Sindspen, Jacira Maria estar atendendo outras demandas na capital na mesma data.
Em Brasília, eles participaram do VIII Congresso Extraordinário (CONASPEN) onde foi eleito uma nova diretoria para a Federação Sindical Nacional da Polícia Penal(FENASPPEN). O atual presidente, Fernando Anunciação, foi reconduzido ao cargo ao lado de outros antigos e novos diretores.
Na ocasião, também foram definidos avanços da categoria na construção de um projeto de lei que define princípios, diretrizes, competências, organização e funcionamento da polícia penal, como forma de disciplinar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 104/2019, aprovada pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado. O senador Major Olímpio (PSL-SP) se comprometeu a apresentar o texto para discussão no Senado.
A matéria, disponível na íntegra neste link, versa também sobre como será organizada a Polícia Penal na União e nos Estados, de que maneira sua estrutura será construída e como se dará o trabalho policial dos servidores no que tange à segurança dos estabelecimentos penais, a execução das penas privativas de liberdade, a manutenção da ordem pública e o respeito aos direitos humanos, entre outras diretrizes.
Entre essas diretrizes está a delegação, ao Poder Executivo da União e dos Estados, de definir “regras específicas aplicáveis aos seus respectivos policiais penais, tais como ingresso, formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento funcional”, bem como de dispor “sobre a estrutura e o funcionamento da Polícia Penal do Estado”.
O presidente do SIFUSPESP e agora eleito secretário-geral da FENASPPEN, Fábio Jabá, ressalta que durante o evento também foram reforçadas importantes bandeiras históricas da FENASPPEN como forma de reivindicar melhores condições de trabalho nos Estados. Entre essas exigências estão o repúdio à privatização do sistema prisional e o combate ao déficit funcional que tanto tem comprometido a segurança e a eficiência do sistema.
Mais sobre as eleições e as deliberações do Congresso
Entre as novidades definidas pelos delegados durante o Congresso, foi aprovada a reformulação do Estatuto Social da Fenaspen, visando a adequar a nomenclatura e a representação da entidade à Emenda Constitucional 104/2019, que criou as Polícias Penais federal, estaduais e do Distrito Federal.
O primeiro dia de Congresso foi marcado por homenagens a autoridades que contribuíram com a aprovação da POLÍCIA PENAL, entre eles os deputados federais Léo Moraes (PODE-RO), patrono da Polícia Penal, Lincoln Portela (PL-MG), Sanderson (PSL-RS), João Campos (REPUBLICANOS-GO) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP); o deputado estadual Anderson Pereira (Pros-RO); a diretora geral do Departamento Penitenciário Nacional(Depen), Tânia Maria Fogaça (representada pelo diretor do DEPEN Marcelo Stona); representado por sua vez pelo assessor parlamentar Léo.
Ainda no dia 4, aconteceu o II Congresso Ordinário da Fenasppen. Na ocasião, foram homenageados o senador da República Major Olímpio (PSL-SP); o deputado federal capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM), e o deputado estadual João Batista (PROS-MT).
Após o cântico do Hino Nacional, foi lido um breve histórico sobre a criação da Polícia Penal, encerrado com o cântico do Hino da Polícia Penal em comemoração ao primeiro aniversário da promulgação da PEC 104/2019.
No segundo momento do evento, aconteceu a eleição da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, do Conselho Deliberativo e do Conselho de Ética da Fenasppen para o quinquênio 2020-2025.
Entre os eleitos estão os representantes de São Paulo. Além do secretário-geral Fábio Jabá, tiveram seus nomes referendados membros do SIFUSPESP como Alancarlo Fernet, novo diretor de convênios e parceria; Gilberto Antônio, que será vice-presidente da 2a região; Fernando Ferreira, 1o coordenador da 2a região; Marcia Aparecida de Oliveira, para o Conselho Deliberativo; Rogério Grossi, para o Conselho de Ética, e Ricardo Magnus Bordini, para o Conselho Fiscal.