Nesta quarta-feira (04), a presidente em substituição do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen), Jacira Maria da Costa junto a policial penal e ex-superintendente de gestão de penitenciárias, Flávia Emanuelle atenderam a solicitação do deputado estadual João Batista e participaram da reunião com a Comissão Temática da Defensoria Pública, para tratar da Proposta de Emenda Constitucional (Pec) 05, de autoria do parlamentar João Batista.
A Comissão entende que ao alterar o art. 85, da Constituição do Estado de Mato Grosso, poderá trazer prejuízo a política penitenciária no Estado.
O deputado João Batista expôs que o texto aprovado, foi o terceiro de outros que foram rejeitados e esse último aprovado no 1° turno foi consensuado com o procurador geral que atende na casa civil. “Já estivemos reunidos recentemente com o procurador, já que o secretário da casa civil encaminhou documento ao sindicato informando que após reunião, onde o Sindicato não foi convidado, optou-se pela manutenção do art. 85, da Constituição do Estado de Mato Grosso, na votação da Pec 05, em segundo turno. Após explicações ao Procurador ficou acordado que o mesmo chamará reunião mais ampla, onde convidará representantes da Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesp)/Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e o SINDSPEN”.
A presidente em substituição, Jacira Maria agradeceu o convite. “Sou grata principalmente, por antes de fazerem qualquer manifestação pública, buscaram ouvir também o posicionamento do Sindspen e respeitar sua representatividade perante os servidores penitenciários”.
Jacira falou também sobre o plano de modernização do Sistema Penitenciário, aprovado em 2010, onde este dá diretriz a Política Pública do Estado até 2021. “Infelizmente a modernização não teve o devido respeito por diversos governantes e gestores que ignoraram esse importante documento, que inclusive foi lembrado no atual TAC, assinado em 2020”.
O momento foi oportuno para a presidente que aproveitou para pedir ajuda da Defensoria Pública, a cobrar que a equipe de ressocialização e administrativa chegue até as Cadeias Públicas. “Temos 7 Penitenciárias, 4 Centros de Detenção Provisória (CDP) e 37 Cadeias Públicas, sendo que nas cadeias laboram somente Policiais Penais (Agentes Penitenciários), que se desdobram para atingir o objetivo da execução penal, que é reinserção do privado de liberdade”.
Nesse mesmo sentido a policial penal, Flávia informou que não adianta estar disciplinado a previsão na Constituição se o Estado não dispõe de considições de atender, de forma ampla, a ressocialização. “As cadeias públicas precisam do mesmo olhar e atenção que é dado às unidades de médio e grande porte, porque quando se fala em modelo e avanços obtidos em Mato Grosso, não deve ser esquecido que para chegar a isso, nas cadeias os agentes penitenciários (Policiais Penais) fazem o impossível se tornar realidade”.
A presidente ressalta que a reunião foi bastante produtiva, já que ela, a policial penal Flávia e o deputado João Batista puderam expressar a grandeza da Policia Penal aprovada em 04/12/2019 e que trará segurança jurídica as atribuições desempenhadas pelos agentes penitenciários (policiais penais), que desempenham atividade de natureza policial, mas sem o devido reconhecimento, que agora foi norteado na Emenda Constitucional 104/19.
Quanto ao art. 85 da Constituição do Estado de Mato Grosso, o sindicato encaminhou ao procurador e também ao deputado João Batista uma nova proposta, que acreditamos possa contemporizar a situação e permitir que a Pec 05 seja, enfim colocada para aprovação em 2° turno.
A presidente encerra agradecendo a iniciativa da Defensoria Pública e informa a disposição do Sindicato em responder ou debater com outros órgãos, instituições ou poderes sobre a construção do novo órgão da Segurança Pública: a Polícia Penal, ou o Art. 85 da Constituição do Estado de Mato Grosso.