Como em toda data comemorativa o que se espera para este dia são atividades festivas enaltecendo a grandeza da data, mas neste caso específico, dos servidores públicos, fica a pergunta: “Existe algo ainda a comemorar?”
Não tenho nenhum receio em afirmar que não temos muito a festejar… Pelo contrário, apenas lutas em curso. Essa data deveria ser um marco de referência e um ponto de partida para o enfrentamento em defesa a sobrevivência dos servidores públicos, face às ultimas investidas dos gestores. Constatamos, com tristeza, que ao longo dos anos os servidores públicos vêm sendo perseguidos e atacados, passando uma imagem negativa à sociedade, como se servidor público seja sinônimo de corrupção e bombardeando os sonhos dos cidadãos.
A proposta de Reforma Administrativa que o Governo Federal apresentou no início do mês de setembro comprova essa intenção de total desmonte, pois a Reforma Administrativa nada mais é do que a constitucionalização ou a legalização da transferência do setor público para o setor privado, fazendo valer os interesses das grandes corporações do capital e criar os feudos eleitorais de modo a sustentar as oligarquias no poder. Os defensores do desmonte dos serviços públicos usam a grande mídia para propagar a falsa imagem dos servidores para a sociedade, promovendo campanhas difamatórias que visam desqualificar a eficiência dos serviços prestados pelos servidores.
A maior crueldade se dá pela omissão da grande mídia em não mostrar a verdade e a real situação dos fatos, pois a expressiva maioria dos servidores públicos recebe baixos salários e convive com precárias condições de trabalho, além do assédio moral, prática abusiva que a grande maioria dos gestores faz uso. E nesse quesito ressaltamos, em específico, os Policiais Penais de Mato Grosso que há muitos anos luta por valorização salarial, pois somente em 2010 (Lei Complementar Nº 389) tiveram desdobramento na Progressão Vertical, em 12 Níveis, sendo a única carreira do Executivo que dispunha só da Progressão Horizontal. Também era a única carreira que cumpria 06 (seis) anos no Estágio Probatório/Investidura Temporária (IT), para entrar na Classe A (Progressão Horizontal). Por outro viés, isso ocorria porque até 2001 (Lei Ordinária Nº 7557) tinham de cumprir 18 (dezoito) anos para chegar à última Classe D, enquanto os demais servidores chegavam aos 11 (onze) anos. Isso demonstra o quanto os Agentes Penitenciários /Policiais Penais vêm sendo desvalorizados ao longo dos anos e hoje, ainda continuam sendo, pois é a carreira das Forças Policiais do Estado de Mato Grosso com o vencimento mais baixo. Esse cenário nos leva a pergunta: “Há algo a comemorar?”
Apesar de tantas mazelas enfrentadas no Sistema Penitenciário, que passam por baixo salário, déficit de efetivo, unidades sucateadas, falta de armamento nas unidades, falta de EPI (arma de fogo, carregador e colete balístico) falta atendimento psicossocial, onde Guerreiros e Guerreiras persistem lutando para não se tornar extinto… Este é, com certeza, o maior desafio dos Policiais Penais/Agentes Penitenciários.
Boa Luta para os Servidores Públicos é o que desejamos, e os nossos efusivos parabéns para o sentimento de coragem que move essa preciosa categoria a exercer as suas atividades todos os dias. Lutar sempre… Entregar ou Desistir, Jamais!
Jacira Maria da Costa Silva – Presidente, em substituição, do SINDSPEN