Foi publicada na última quinta-feira (27) a Instrução Normativa n°08/2020/ CEASP/SAAP/SESP que trata sobre os procedimentos para a participação em Curso destinado à habilitação para exercício da função armada na instituição, da manutenção do conhecimento em armamento e tiro, dos integrantes do quadro efetivo da Policia Penal do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, e de outras providências.
A instrução visa regulamentar a participação dos integrantes do quadro efetivo da Policia penal do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso em curso destinado a habilitação para exercício da função armada na instituição, manutenção do conhecimento em armamento e tiro e, estando apta, a concessão e renovação do porte de arma de fogo funcional e comprobatório a capacidade técnica para a aquisição de arma de fogo de propriedade particular.
Esclarece também sobre as aulas teóricas e práticas em armamento, munições e tiro, com carga horária mínima, além de informar a carga horária exata habilitação e manutenção do conhecimento e renovação.
A Normativa relata ainda sobre o processo de avaliação do aluno, ele deverá ter 100% de presença no curso, o que deve atingir para ser considerado apto e entre outras atribuições.
O coordenador da Coordenadoria de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário (CEASP) Rege da Rocha ressaltou a importância da instrução. “A Normativa é de suma importância, pois ela trás transparência nas regras do processo de qualificação e manutenção do conhecimento da função armada dos policiais penais do Estado. A Instrução deixa claro também que a cada três anos o servidor deve passar pela manutenção desse conhecimento, além de esclarecer outras dúvidas”.
A presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários, Jacira Maria da Costa, afirmou que essa instrução é de extrema importância aos policiais penais. “Esses procedimentos e regulamentações vão auxiliar e muito os nossos guerreiros, leiam com atenção a instrução”.
Confira a normativa em anexo: