Com 16 votos favoráveis e 8 contrários os parlamentares da Assembleia Legislativa aprovaram em segunda votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2020 – que trata da Reforma da Previdência dos servidores de Mato Grosso. A votação foi realizada na tarde desta quarta-feira (12).
O projeto enviado pelo Executivo sofreu algumas mudanças com as emendas apresentados pelos deputados, entre os principais destaques aprovados na PEC, está a regra de cálculo do benefício a partir das 80% maiores remunerações, utilizadas como base de cálculo para as contribuições dos servidores durante a vida funcional por todo o período contributivo desde o início.
Os Policiais Penais juntamente com os servidores da Polícia Civil e agentes socioeducativos passam a se aposentar com o total da última remuneração, e com a idade mínima de 50 anos, para ambos os sexos. Conforme a emenda nº 36, para a aposentadoria, essas categorias deverão ter 30 anos de carreira, sendo 20 em atividade de segurança para os homens, e 25 anos de trabalho, sendo 15 na segurança, se for mulher.
A presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen), Jacira Maria da Costa aproveitou a oportunidade para agradecer os parlamentares. “Obrigada aos deputados por repetirem a votação e fizeram justiça a carreira dos policiais penais que há muitos anos vinha tendo prejuízos, principalmente na parte da aposentadoria por não estarem dentro do regramento da segurança pública. Agora a justiça foi corrigida e finalmente terão condições de terem uma aposentadoria digna. Infelizmente por outro lado somos solidários aos demais servidores públicos que não tiveram suas emendas contempladas e nós continuaremos junto aos deputados e ao Fórum Sindical lutando, pois isso não quer dizer q a luta esta encerrada acreditamos que muitos dos deputados, irão continuar na luta para corrigir o que hoje não infelizmente não foi possível. Amanhã é um novo dia e a esperança de que dias melhores virão é a tónica para que continuem lutando. Nós iremos lutar juntos porque também somos servidores e somos totalmente a favor de que o servidor tenha o reconhecimento e respeito por parte dos gestores”.