O Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen) vem a público orientar os Policiais Penais e demais Servidores Penitenciários sobre o novo decreto N° 556/2020 que foi publicado no Diário Oficial no dia 06 de julho, vide portaria 080/2020/MTPREV referente ao Censo Previdenciário Cadastral dos Inativos e Pensionistas.
O novo decreto dispõe a instituição sobre a atualização cadastral obrigatória no âmbito do Mato Grosso Previdência (MTPREV) para confirmação de dados cadastrais referentes aos servidores inativos, pensionistas, seus respectivos dependentes e representantes legais.
O MTPREV promoverá anualmente a atualização de dados cadastrais dos servidores citados à cima, por meio dos procedimentos que melhor atenderem esta finalidade. A atualização é requisito para a continuidade do pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores inativos e pensionistas.
De acordo com o decreto o aposentado ou pensionista que não comparecer no prazo para atualização cadastral terá suspensão do pagamento do benefício previdenciário, até a efetiva regularização cadastral.
O Sindspen orienta que os servidores entrem em contato com o MTPREV para marcar data de atualização. “Esse decreto trata de um assunto de extrema importância, por esse motivo peço aos aposentados e pensionistas que fiquem atentos e realizem o cadastro, para que não sejam prejudicados”, disse o presidente em substituição, Gilciney Gomes.
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