O Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen) divulga a nova Instrução Normativa N° 11/2020/SEPLAG. Ela altera a Instrução Normativa nº 03, de 06 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos de protocolo e instrução de processos referente à progressão horizontal, assim como, disciplina critérios de apresentação de certificados, diplomas e demais documentos comprobatórios de formação educacional, para fins de enquadramento e progressão horizontal dos servidores públicos estaduais.
Confira documento em anexo: