O Policial Penal, E.O.R. lotado na Penitenciária Central do Estado (PCE) ganhou na Justiça o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida em 50%, sem nenhum prejuízo na remuneração, para cuidar de seus filhos gêmeos de 12 anos, ambos autistas, ou seja, necessitando de tratamento especial para o resto da vida. A decisão é da 5ª Vara Esp. Da Fazenda Pública de Cuiabá.
A assessoria jurídica do Sindspen informou no processo que o policial é o único responsável legal pelos seus filhos. Foi comprovado também que as crianças são dependentes de ajuda para quaisquer tipos de atividade relacionados aos cuidados básicos, bem como para prover a segurança e acompanhamento em consultas, tratamentos e fisioterapias que garantam uma melhor qualidade de vida.
“O tratamento do autismo, apesar de não curar, é capaz de melhorar a comunicação, a concentração e diminuir os movimentos repetitivos, mas para que isso ocorra são necessárias diversas atividades para melhoria na qualidade de vida. É por esse motivo que eu necessito de mais tempo para cuidar deles. Mas muitas vezes os colegas de plantão não entendiam essa minha situação. Agradeço o setor jurídico do Sindspen por me ajudar a garantir meu direito”, disse o pai das crianças.