O Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen) está presente na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (25) para acompanhar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/20, que trata da reforma da Previdência Estadual.
Infelizmente a minuta não atendia a simetria da Emenda 103/19, que trata da Lei Geral da Previdência, onde antes a respectiva emenda, às forças policiais, saúde e educação, já tinham tratamento diverso de outros servidores públicos.
Após muitas reuniões os sindicatos representantes da Segurança Pública conseguiram ser atendidos. A novidade que a Emenda 103/19 trouxe o reconhecimento da função dos Agentes Penitenciários e Sócioeducativo permitindo-lhes estar no mesmo dispositivo legal.
Lembrando sempre que, a luta em nível nacional é pesada e mesmo que tenhamos solicitado a inclusão dos demais servidores do Sistema Penitenciário e Sócioeducativo fomos votos vencidos. Isso não significa que a Lei Complementar Estadual não possa corrigir as desigualdades. Estamos atentos ao futuro e vamos lutar para que ele seja atingido.