O Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen) comunica que a Federação Nacional dos Servidores da Polícia Penal, FENASPPEN, representada pelo presidente Fernando Anunciação, protocolou o ofício nº 040/2020 – GPF, na segunda-feira (22) junto ao Gabinete do Deputado Federal Cap. Alberto Neto (Republicanos/AM), apresentando as considerações pertinentes ao Projeto de Lei 3408/2020 que “Institui a Lei Geral da Policia Penal”, de autoria do parlamentar.
O ofício pontua considerações em relação à proposta, informa a realização de estudos aprofundados acerca do PL e solicita a possibilidade de sustação da tramitação do projeto, tendo em vista os equívocos encontrados na redação do projeto, como entraves às promoções, a nomenclatura apresentada, atribuições de direção exclusiva e privativa, a limitação do porte de arma, a desnecessária militarização, interstício longo para progressão e lhe solicitou um prazo para apresentação de sugestões em relação ao texto apresentado (PL 3408/20).
A FENASPPEN segue na luta por todos Policiais Penais do Brasil e Mato Grosso estará também apresentando sugestões ao texto. Este é o momento crucial para elaborarmos uma legislação que atenda, no mínimo, 70% dos Estados co-irmãos e outros 30% fará parte da luta estadual. Quem se dispor a participar dessa construção, nos envie a sugestão no e-mail: sindspen.diretoria@gmail.com. A LUTA CONTINUA!
Confira ofício em anexo.