O Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen) divulga nesta segunda-feira (04) a ferramenta de pressão elaborada pelo Sifuspesp-SP em defesa da categoria no debate sobre o projeto que oferece auxílio emergencial aos municípios, agora junto aos Deputados Federais.
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Novo texto Eu (nome)_______, servidor (a) da Secretaria de Administração Penitenciária de ______ na função de (cargo)__________ venho pedir ao (à) Deputado (a) que acate a seguinte correção de redação ao art.8º do PLP 39/2020:
Redação atual:
§6° O disposto nos incisos I e IX do caput deste artigo não se aplica aos servidores públicos civis e militares desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19:
I – dos Estados, Distrito Federal e Municípios, das áreas de saúde e segurança pública;
Redação corrigida:
§ 6º O disposto nos incisos I, III e IX do caput deste artigo não se aplica aos servidores públicos civis e militares, ativos, aposentados e pensionistas:
I – da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, das áreas de saúde e segurança pública;
Link direto para o formulário de envio de email aos deputados: