Na tarde do dia 16/04/20, quinta feira a FENASPPEN, representada pelo presidente Fernando Anunciação e diretores Jacira Maria (MT), Vilma Batista (RN) e Wilker Kaizer (ES), participaram de reunião virtual com Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar sobre a pandemia, covid-19, no Sistema Penitenciário Brasileiro.
Durante a reunião o Dr. Luis Lanfredi (juiz do CNJ) e Dra. Valdirene Daufemback (coordenadora geral de Justiça) também presente, apresentaram as medidas de precauções adotadas por meio da Recomendação 62/CNJ. A FENASPPEN apresentou as preocupações, necessidades e iniciativas dos servidores penais do Brasil, para enfrentar essa pandemia. Dentre as demandas apresentadas estão a necessidade de EPI’s, que continuam em falta nas unidades, a disponibilização de material rápido para testagem em caso de suspeita do servidor e familiares, e a necessidade da rede de proteção aos cuidados da saúde dos servidores.
O presidente da Federação, Anunciação apresentou a realidade do sistema penitenciário e pontuou que o sistema diverge em muitos pontos nos Estados, declarou que os Sindicatos tem realizado um grande trabalho de apoio para que os Policiais Penais e servidores possam trabalhar com segurança.
Todos participantes, avaliaram a reunião como muito proveitosa, sendo este contato de grande importância para categoria. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, executando um trabalho de excelência em várias frentes de atuação.
“Quero agradecer a Dra. Valdirene Daufemback e o meritíssimo Dr. Luis Lanfredi, pela atenção e preocupação com todos servidores do sistema penitenciário. Dr. Luis, de imediato já deliberou que fará reunião com CNJ e os TJ’s de todos Estados, e destinará verbas para aquisição de EPI para todos servidores do sistema penitenciário.” Completou, Anunciação.
Na oportunidade, também foi tratado da necessidade urgente da regulamentação da Polícia Penal nos Estados e da importância do trabalho realizado pelos policiais penais na fiscalização das medidas alternativas. Dr. Luis Lanfredi declarou total apoio e disse que regulamentação é questão de tempo e que podemos contar com o apoio do CNJ junto aos Estados, pois reconhecem o trabalho da Polícia Penal.
Dentro de 30 a 40 dias haverá próxima reunião, por vídeo conferência, para que o CNJ apresente resposta as pontuações e encaminhamentos feito nesta data, assim como poderemos debater outros assuntos, já pré-anunciados, como a Audiência de Custódia e Cumprimento de Alvará sob responsabilidade das unidades penais.
A presidente, em substituição, Jacira Maria, comentou na reunião que a Recomendação 62/CNJ trás em seu bojo a previsão de visitas virtuais entre os reeducandos e seus familiares. “No dia, 15/04, foi publicada no Estado a Portaria n° 10/2020, que trata das visitas virtuais, chamadas de áudio e cartas, sendo que para essa nova atribuição não foi montada nenhuma estrutura ou logística nas 52 unidades de Mato Grosso. Não tem EPI suficiente e nem adequado, para atendimento externo ou hospitalar, nesse momento em que muitos países lutam contra o coronavirus. Não somos contra esses benefícios ou execução dessa atribuição, mas somos contra a condição imposta, sem planejamento, e que pode ser uma porta para uma contaminação em massa, como está ocorrendo no Distrito Federal, Rondônia e São Paulo, porque deixaram de tomar medidas que exigem um distanciamento social mais rígido”.
Ainda relacionado aos servidores consideramos, com bastante preocupação, que não há um protocolo de atendimento, caso o servidor penitenciário seja infectado com o Covid 19 entre o ir e vir para exercer seu trabalho.
“Dr. Lanfredi sabemos que os cuidados do judiciário não é voltado aos servidores, mas pedimos que nos ajude a salvar a vida dos servidores e reeducandos, porque da forma como está sendo imposta para os servidores cumprirem desumano. Não é agindo com medidas irresponsáveis que se evitará uma provável contaminação, motim, rebelião ou fuga… Salvar vidas requer planejamento e responsabilidade”, finalizou Jacira.