Aprovamos durante a sessão plenária matutina, desta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa, a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO/2020).
Lamentamos a não aprovação da emenda nº 114 de minha autoria, que previa o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA), para os servidores públicos estaduais, entretanto, conseguimos emplacar a emenda nº 121, que assegura a reestruturação dos subsídios da carreira de agente penitenciário, respeitando a legislação vigente.
Considero como o primeiro passo, para garantir a valorização salarial dos servidores do Sistema Penitenciário. O próximo passo, é apresentarmos emendas com a definição dos percentuais, na Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para votação em dezembro deste ano.