A Lei nº 10.935, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (06), foi idealizada pelo deputado estadual João Batista (Pros) e dispõe sobre a obrigatoriedade do preso pagar pela tornozeleira eletrônica e a manutenção do equipamento.
A presidente, em substituição, do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen/MT), Jacira Maria da Costa, parabeniza a iniciativa do deputado, que tem trabalhado para tornar o sistema penitenciário mais humanizado tanto para os servidores quanto para os reeducandos e frisa que o valor economizado com aquisição da tornozeleira poderá ser revertido para uso em outras áreas de valorização dos servidores penitenciários.
Em nota o deputado disse que havia apresentado o Projeto de Lei na Assembleia Legislativa (AL-MT), mas o governador Mauro Mendes disse que não poderia sancioná-lo porque seria vício de iniciativa, ou seja, a matéria teria de partir do Executivo. Com isso o deputado retirou o Projeto de Lei e agora foi sancionado pelo Governador Mauro Mendes (DEM). “O importante é o resultado. Estou feliz porque esse custo com a tornozeleira poderá ser revertido para o Sistema Penitenciário”, destacou João Batista.
Conforme a Lei, o preso que tiver medida deferida para o uso do monitoramento eletrônico deverá arcar com as despesas pela cessão do equipamento, bem como com as despesas de sua manutenção. O Estado também providenciará, no prazo de 36 horas após o recolhimento do valor fixado para instalação do equipamento de monitoramento. Ao final do cumprimento da medida restritiva de direito, o preso restituirá o equipamento ao Estado, em prefeitas condições de uso e sem qualquer ônus .O aparelho poderá ser disponibilizado gratuitamente pelo Estado a quem não tem condições de custeá-lo.
Jacira pontua que essa lei irá gerar economia para o Estado, pois os gastos com esse equipamento gira em torno em 6 milhões de reais, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp/MT). “Parabéns ao nosso deputado que tem trabalhado incansavelmente para trazer resultados positivos e satisfatórios aos servidores penitenciários. Quero aqui deixar um agradecimento especial ao deputado João Batista e emanar boas vibrações para que ele continue com a mesma garra demonstrada quando presidiu o Sindspen e fez história como nosso líder, parabéns pela determinação”, finaliza Jacira.