A FENASPEN agradece ao senador Major Olimpio (PSL-SP), grande parceiro nas lutas pelos Agentes Penitenciários do Brasil, pela emenda 382 apresentada na CCJ, que foi parcialmente acolhida pelo relator Tasso Jerreissati. A emenda 382 permite que uma Lei complementar estabeleça requisitos e critérios próprios para a concessão de aposentadoria e pensão para policiais federais.
“Com uma lei complementar, de natureza federal, o Executivo vai fazer o regramento dos policiais militares e bombeiros militares em simetria com as Forças Armadas. Também vai permitir fazer um regramento geral para todos os policiais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos, chegando até aos nossos guardas municipais. Vamos fazer a sustentação disso no Plenário, temos um grande acordo para que seja aprovado e com certeza será confirmado na Câmara dos Deputados” — defendeu Major Olímpio.
Foi acatada tambem pelo relator na integra a emenda 409 apresentada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) que visa assegurar a integralidade e paridade para todos policiais que ingressarem no serviço até a data da reforma.
Em ambas emendas os Agente Penitenciários do Brasil poderão ser beneficiados.