Representantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) participaram na manhã desta terça-feira (20) da manifestação pedindo o veto integral ou no minimo parcial do Projeto de Lei: 7.596/2017 que regulamenta o crime de Abuso de Autoridade, porém o que está sendo reivindicado é o equilíbrio e a igualdade de condição.
O protesto foi realizado Assembleia Legislativa.
A lei está sendo vista pelos profissionais da segurança pública como uma forma de coagir os servidores e também o estado e é por esse motivo que eles pedem que o projeto volte ao Congresso e seja analisada novamente.
O que preocupa o presidente dos advogados de polícia, José Lindomar é como o projeto pode ser interpretado. “Cada um vai ter uma maneira diferente de agir e de ver os fatos, e isso pode ser interpretado de várias maneiras, como é que nós vamos dizer quem está certo ou errado diante do fato que está sendo analisado. Por outro lado mais de 80% da lei afeta os órgãos de segurança pública é quem realmente vai ser penalizado. Eles querem restringir o aparato policial para que os criminosos possam estar entrando com recursos”, enfatiza.
Na visão da Associação dos Delegados de Polícia Federal do Brasil esse movimento legislativo contraria o movimento histórico que da nação brasileira. “Nós vínhamos experimentando nos últimos anos uma melhoria no combate a corrupção e a criminalidade organizada com apoio da sociedade realmente antes eram feito com que as leis do país fossem cumpridas. E hoje ao invés de melhorar os instrumentos de percepção o Congresso Nacional coloca todos que trabalham na segurança pública como suspeitos, desde o inicio do trabalho. Foi promovido uma verdadeira inversão da ordem natural das coisas, frisou o delegado Cristiano Nascimento dos santos.
A presidente em substituição do Sindspen-MT, Jacira Maria da Costa afirma que apoia as manifestações para sensibilizar o Presidente da República. “Esse projeto irá prejudicar também o trabalho dos servidores penitenciários e por esse motivo é importante lutar para evitar que não entre em vigor, precisamos realizar sim essas manifestações, visando sensibilizar o Presidente da República a vetar integralmente ou parcialmente esse Projeto de Lei”, pontuou a presidente.
Assessoria
