Mesmo com robusto aparato de segurança durante a visita do presidente Jair Bolsonaro-que conta com mais de mil profissionais – um grupo de manifestantes conseguiu ultrapassar um cordão de isolamento e cobra do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes a nomeação após concurso público.
O evento realizado na manhã de hoje (5), em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, ocorre na cidade de Aragarças (GO) e abarca ações entre o governo federal, de Mato Grosso e de Goiás. O protesto foi realizado por aprovados nos concursos públicos para o sistema penitenciário que exigem o preenchimento de cadastro reserva para os cargos de agente penitenciário e profissionais de nível superior do sistema penitenciário.
Em recente entrevista, o superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luís Melo, destacou como impeditivos para nomeação a Emenda Constitucional 84/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Decreto nº 07/2019, que declara situação de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual, e o Decreto nº 08/2019, que estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta.
“Há uma vedação legal no momento, por isso não temos um prazo para chamar essas pessoas. Elas poderão ser chamadas aos poucos durante a validade do concurso. Para isso, no entanto, há a necessidade de análise da situação financeira e orçamentária do estado”, explicou.