Tendo a luta sindical como uma das suas principais bandeiras dentro do Parlamento, o deputado estadual João Batista (Pros), apresentou durante sessão desta última terça-feira (09), a Moção de Aplausos nº 290/2019, no qual parabeniza o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen), pela comemoração do seu 9º aniversários de fundação.
Em sua proposição, o parlamentar fez um breve resgate histórico da criação do Sindicato, lembrando das reuniões realizadas na casa de uma servidora do sistema, até a desvinculação do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso (Siagespoc-MT).
“Da nomenclatura de ‘carcereiro’ até o reconhecimento de ‘agente penitenciário’, das reuniões na casa da agente penitenciária Elizabeth Ourives de Campos, até a saída do Siagespoc. São vários momentos de luta cravados em nossa memória e tenho certeza que faria tudo de novo”, disse João Batista.
Com pouco mais de dois meses desde que assumiu seu mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), João Batista já apresentou várias proposituras voltadas ao servidor público do estado. Presidente-fundador do Sindspen, o parlamentar usou a tribuna para chamar a atenção do Poder Executivo, afirmando que “condições de trabalho para seus servidores não é prioridade para nenhum Governo”.
Dentre os trabalhos com mais representatividade para o Sistema Penitenciário, Batista destacou o Projeto de Lei nº 177/2019, que trata da restrição ao uso de áreas no entorno das Unidades Prisionais do Estado, assim como a retirada de tomadas de energia elétrica nas celas dos estabelecimentos penais.
“A retirada das tomadas de energia elétricas das celas, assim como a restrição ao uso de áreas próximas das Unidades Prisionais, irá evitar futuras ocorrências, pois iremos vetar a comunicação dos integrantes de facções criminosas com os seus comparsas. Resguardando assim a integridade física de toda a população e dos nossos servidores”, explicou Batista.