Requerida pelo deputado estadual João Batista (Pros), foi instalada na manhã desta quarta-feira (27) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada com o intuito de analisar a contabilidade da Previdência Social do Estado de Mato Grosso (MT Prev).
Na primeira reunião de trabalho, João Batista, que assumiu a presidência da CPI, abriu a votação para designar os membros titulares aos cargos de vice-presidente e relator, sendo definidos os deputados Paulo Araújo (PP), como vice-presidente, e Thiago Silva (MDB), como relator, ambos são do Bloco Assembleia Forte.
“Nosso objetivo com a CPI é identificar onde e quando houve falha na administração dos recursos destinados à previdência dos servidores. Vamos apresentar um relatório claro e coeso ao governo do estado. Sabemos que há mais de 20 anos temos indícios de má gestão, basta agora esclarecer quais os fatos ilícitos que foram aplicados”, explicou João Batista, afirmando que sua proposta de investigação é para atender os anseios dos servidores públicos.
Conhecido por lutar pelos direitos dos servidores públicos, João Batista relembrou da sua luta quando ainda militava à frente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen). “Como representante classista, quando pedimos informações, tudo vem pela metade. Agora como parlamentar é mais fácil, pois integro o Poder Legislativo de Mato Grosso”, afirmou Batista.
“Se o Estado diz que houve desvio de forma criminosa, que aponte quem são os responsáveis e que sejam punidos. Não é função da CPI punir essas pessoas, mas trazer o relatório que vai ajudar as autoridades públicas, a fim de tomar providências e restituir o que foi tirado da população”, pontuou João Batista.
Para o vice-presidente da CPI, Paulo Araújo, é importante a iniciativa em busca de informações que ajudem a desvendar os problemas no MT Prev. “Por ser funcionário público da Secretaria de Estado de Saúde, destaco a necessidade urgente de saber sobre dados da previdência”, disse.
Thiago Silva, relator da comissão, disse que irá atuar para proteger os direitos dos servidores públicos de Mato Grosso. “Queremos trabalhar com proposições que melhorem a vida dos servidores públicos e não o contrário, garantindo assim uma aposentadoria segura e sem surpresas”.
De acordo com o Regimento Interno, até o final dos trabalhos, que podem passar por 8 fases oitivas, a CPI apresentará relatório, com conclusão por meio de projeto de resolução. Depois do projeto aprovado, caberá à Mesa Diretora tomar as providências cabíveis e encaminhar cópia do relatório aos órgãos competentes.