O Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) entrou com ação na justiça para obrigar o governador Pedro Taques, a convocar candidatos que foram aprovados em concurso público para o cargo de agente penitenciário.
Na ação, ingressada no Tribunal de Justiça (TJMT), em forma de dissídio coletivo, o sindicato ameaçou entrar de greve caso a situação não seja acatada.
De acordo com os servidores, após a realização do seletivo, nenhum aprovado foi chamado pelo Estado para exercer o cargo.
Tal situação tem indignado a categoria, já que a ausência de pessoas efetivadas tem gerado insegurança dentro e fora das unidades prisionais, colocando servidores em risco constante devido ao “esforço acima do normal desempenhado pelos trabalhadores do sistema penitenciário que em muitas ocasiões deixam seus dias de descanso para cobrir a falta de pessoal causada pelo descaso governamental”.
“Agora, realizado o concurso, a categoria tem se reunido em assembleia geral e não é descartada a adoção de nenhuma modalidade prevista em lei de protesto dos trabalhadores do sistema penitenciário, caso a convocação dos aprovados não seja imediatamente levada a efeito”, fundamentou.
O noticiário diário nos deixa a impressão de que o crime organizado está sempre um passo à frente das autoridades. Isso tem uma explicação. Os governantes não dão a importância necessária para os serviços de segurança
“Enganam-se aqueles que supõem que os agentes penitenciários trabalham apenas abrindo e fechando celas. O trabalho realizado por esses profissionais vai muito além. Os agentes penitenciários atualmente exercem funções de alta especialidade técnica, atuando no combate ao crime organizado dentro das penitenciárias e cadeias públicas, com repercussão extramuros, já que, o crime notoriamente tem sido comandado por lideranças que encontram-se presas e poucas não foram as oportunidades em que o serviço de inteligência do sistema penitenciário, composto dos trabalhadores ora representados, desvendou e preveniu a prática de crimes graves. Eis um dos principais motivos pelos quais é inadmissível tolerar o descaso e incompetência governamental no que tange à gerência do sistema penitenciário”.
Na justiça, o sindicato atribuiu a rapidez e a expansão das facções criminosas à “inércia estatal” do governador.
“O noticiário diário nos deixa a impressão de que o crime organizado está sempre um passo à frente das autoridades. Isso tem uma explicação. Os governantes não dão a importância necessária para os serviços de segurança”, criticou os agentes penitenciários, reforçando que o problema é grave e que precisa ser urgentemente resolvido, pois causa insegurança à população.
A insuficiência do quadro funcional tem, ainda, prejudicado as escoltas realizadas diariamente no estado, segundo o Sindspen.
Sem proibição
Na reivindicação, os servidores destacaram também que o período eleitoral não impede a convocação de novo pessoal, pois a crise no sistema penitenciário valida a nomeação de trabalhadores.
Mediação
Diante dos argumentos, o Sindspen pediu para que seja realizada a audiência de mediação com a presença do Ministério Público.
“(…) em caso de descumprimento da medida que seja permitida a paralisação das atividades consideradas não essenciais dentro das unidades penitenciárias, exclusivamente analisada dentro do contexto fático do presente dissídio, sem influência em futuros movimentos paredistas da categoria que tenham como causa outros fatos, haja vista os motivos alhures mencionados”.