Há outros problemas também enfrentados pela categoria.
Em entrevista ao Gazeta Digital, o atual presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso (Sindispen), Amaury Neves, detalhou insegurança e retaliação dos detentos.
Nos últimos meses, diversos boletins de ocorrências foram registrados contra integrantes de facções criminosas.
A revolta se instalou no grupo criminoso em forma de represália desde a morte do preso Jesuíno Cândido da Cruz Júnior, que era integrante do Comando Vermelho.
Áudios e vídeos circularam em grupos de WhatsApp onde suspeitos gravam trechos planejando mortes de servidores.
Além do prédio do sindicato, a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado (Sesp-MT) também foi alvo. Ao todo, 14 janelas e o muro da instituição foram danificadas, assim como casas de agentes.
Na avaliação de Amauyi, o problema é gerado diante da falta de prioridade a uma “cadeia alimentar” denominada sistema prisional.
Tudo começa quando familiares, advogados e os próprios agentes passam pelo sistema de segurança e ele falha.
A “brecha” é pela falta de investimento e atenção do governo do Estado. O último efetivo nas unidades carcerárias foi renovado em 2010, ou seja, 8 anos se passaram e o efetivo não acrescentou.
Algumas das melhorias no ambiente de trabalho, no caso dentro das cadeias, foram realizadas com a verba adquirida com as vendas da cantina.
“As unidades carece de investimento do Estado. Nós temos 55 unidades em Mato Grosso, algumas inclusive interditadas judicialmente. Mas, o governo ignora as interdições e mantém as instalações vigentes. E, tudo, por conta da superlotação. O fato compromete o atendimento à famílias dos presos e insegurança de modo geral pra quem trabalha e por quem visita”, disse Amaury.
A normativa do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) estabelece que a proporção média de um agente para 5 presos.
Em Mato Grosso, diante do total de servidores, a média é de um agente para 7 presos.
Amaury afirmou que este método de aplicação não é correto, pois outros fatores devem ser levados em conta. Se ignora problemas internos como férias, licenças, atestados e servidores que ocupam a função de direção prisional, setores de operações especiais, inteligência de monitoramento, entre outros.
“De 2010 até hoje, houve um crescimento grande dentro do sistema prisional. Mas eu elenco isso pelo esforço da categoria. Agora, o que não podemos esquecer é que a população carcerária também aumentou e o número de agentes estagnou”.
Conforme informação da assessoria da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), a população carcerária de Mato Grosso é de 11.600. O número atual de vagas disponíveis ainda seria de 6.350, com déficit de 5.250.
Porém, a categoria alega que a realidade vai muito além dos números.
“A PCE está com aproximadamente 2.200 a 2.400 presos. Em média, a soma precisa ser feita diante do total de agentes de cada unidade e no final vai ter a percepção de que são ao menos 50 presos por agente. É muito. O efetivo está comprometido”.
Em 2016, houve um concurso público para novos servidores do Sistema Penitenciário.
No entanto, os novos funcionários do Estado não foram chamados porque a administração do Estado precisa seguir uma lei de responsabilidade fiscal, que é o teto de gastos de Mato Grosso.
A secretaria também ressaltou que a pasta está, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, concretizando um Termo de Ajustamento de Conduta que será firmado com o Ministério Público Estadual que permita ao Estado convocar a primeira turma dos aprovados ainda neste ano, sem que haja descumprimento às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Na situação do chamado dos concursados entendemos que o governo está tentando. Porém, é falta de planejamento. O porque esperar por tanto tempo para melhorar uma situação dessa? Os anos vão se passando e as pessoas se aposentando. Assim, como a falta de equipamentos para fazer revista pessoal, bloqueador de aparelho de pessoal”, pontuou.
“Após nossas 24 horas de serviços continuamos levando nossa reputação de agente. Toda a carreira sente opressão no dia de folga. Carregamos o medo e o perigo social e ainda não podemos contar com o governo. Não pedimos aumento salarial, apenas proteção e melhores condições de trabalho”, finalizou.
Outro lado
Por meio de nota, a Sejudh-MT ressaltou que estrutura dos presídios não se resume apenas a efetivo pessoal.
A Secretaria de Justiça tem feito esforços para proporcionar melhores condições de trabalho e de segurança nas unidades prisionais aos servidores do Sistema Penitenciário, com investimentos em equipamentos, veículos, armamentos, fardamento, entre outros itens necessários ao bom desempenho das atividades profissionais.
“A Secretaria adquiriu recentemente mais de R$ 10 milhões em equipamentos táticos, equipamentos de proteção individual, armamentos, viaturas, munições letais e não letais e kits químicos para o Sistema Penitenciários estadual. As aquisições são fruto de um amplo investimento com aporte recebido do Fundo Penitenciário Nacional para aprimorar as atividades desenvolvidas pelos agentes penitenciários”.
“Destacamos que os investimentos na qualidade de vida e segurança dos agentes penitenciários são de extrema importância para o bom desempenho do sistema, pois quanto mais reforço nos equipamentos individuais, mais condições favoráveis terão para enfrentarem possíveis situações adversas”.
Outro importante investimento, um anseio da categoria por mais de 15 anos, foi a compra de fardamento.A Sejudh investiu R$ 690 mil na aquisição de 4.340 conjuntos de uniformes (calças e gandolas),bonés, cintos e camisetas para os agentes penitenciários. O investimento foi feito com recursos próprios da secretaria.
Por fim, a Sejudh está com projetos em andamento para a construção de duas novas unidades prisionais (Alta Floresta e Sapezal) e a ampliação de uma penitenciária (Sinop) que somam 600 vagas. Além desse investimento, há duas unidades em construção nas cidades de Várzea Grande Peixoto de Azevedo, somando 1.300 vagas.