Na tarde de ontem (25), mais servidores penitenciários foram beneficiadas com Enquadramento Originário na carreira.
ATO ADMINISTRATIVO Nº. 2444/SEGES/2017
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei Complementar nº 389, de 31 de Março de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457, de 22 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 585, de 17 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 586, de 17 de janeiro de 2017, resolve:
Art. 1° Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, conforme quadro abaixo.
CARGO: AGENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
PROCESSO Nº |
MATRÍCULA |
NOME |
NÍVEL |
EFEITO FINANCEIRO |
178540/2017 |
217593/02 |
LUIZ DE SANTANA NOVAES |
03 |
09/05/2017 |
178565/2017 |
139989/03 |
ODILEI DE ARAUJO SOUZA |
04 |
09/05/2017 |
178570/2017 |
142284/03 |
MARIA DA CONCEICAO PAIVA VILARINDO |
04 |
09/05/2017 |
Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 20 de Outubro de 2017.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2442/SEGES/2017
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015, o disposto na Lei Complementar nº 389, de 31 de Março de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457, de 22 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013, de 16 de setembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 585, de 17 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 586, de 17 de janeiro de 2017 e considerando, ainda o que dispõe o Processo nº. 351951/2017 resolve:
Art. 1º Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no nível “06” a(o) servidor(a) DINALVA ORIEDE DA SILVA SOUZA – Matrícula nº61009/13, Cargo: Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário, lotado(a) na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, com efeito financeiro a partir de 24/07/2017.
Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 20 de outubro de 2017.